04/02/2021
Prioridade do governo, proposta corta salário e estabilidade dos servidores e dá poder absolutista para presidente, governadores e prefeitos fecharem empresas, autarquias e institutos, sem o aval do Legislativo O governo federal prepara uma nova ofensiva para colocar em votação a reforma Administrativa, após as vitórias dos aliados de Jair Bolsonaro ( ex-PSL) nas eleições da presidência da Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente. Assim que os dois apoiadores do governo foram eleitos, o ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, sinalizou ao mercado financeiro que aceita a volta do pagamento de um auxílio nos moldes do emergencial pago no ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus, em troca da reforma Administrativa. O governo, no entanto, não deu detalhes de como seria feito e o valor do benefício a ser pago a trabalhadores desempregados e informais. Enquanto dá uns trocados com uma mão, Guedes tira tudo com a outra. Entenda por que. Como o governo diz que não tem dinheiro para pagar um novo benefício por causa do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos governamentais, por 20 anos, Guedes, que já acenou com a volta da CPMF (imposto sobre transações financeiras), o fim do abono salarial e o congelamento dos reajustes de pensões e aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras medidas estapafúrdias, agora acena com a reforma Administrativa em troca de um novo auxílio durante a pandemia, agravada desde o fim do ano passado por uma nova e agressiva cepa do vírus. Segundo o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef / Fenadsef) e da CUT, Pedro Armengol, o ministro da Economia, negocia a aprovação de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nºs 186 (Emergencial) ,187 ( Revisão dos Fundos) e 188 (Pacto Federativo) , que abririam caminho para uma reforma Administrativa mais profunda e nefasta, contida na (PEC) n° 32. Todas essas medidas se complementam nos ataques ao serviço público e vai afetar fortemente o atendimento gratuito da saúde, da educação e de outras áreas essenciais para o amparo social da população – Pedro Armengol As PECs permitem o reajuste fiscal dos estados e da União, com a redução de salários e jornadas de servidores públicos de todos os entes federados, acaba com o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores, e cria cinco vínculos diferenciados para esses trabalhadores, sendo que dos cinco, quatro retiram a estabilidade do servidor público. “O fim da estabilidade e os cortes salariais afetam não apenas o bolso do servidor, mas a qualidade do atendimento ao público. O servidor ficará sob o mando do governo de plantão, o que o impossibilitará...
23/07/2020
Governo apresenta projeto que unifica PIS e Cofins, mas não sinaliza para mudança no imposto de renda “O governo Bolsonaro caminha do nada para lugar nenhum”. Assim definiu o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a primeira fase da reforma tributária, apresentada pela equipe econômica do governo federal, nesta terça-feira (21). O projeto propõe a unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e alíquota de 12%. A ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dividir o projeto em quatro partes. Entretanto, com a primeira mudança voltada à simplificação, o especialista do Dieese não acredita que o governo apresente uma reforma que beneficie os mais pobres. “O conjunto da reforma ainda é muito incipiente, porque é dividido em quatro fases, mostrando que o governo não tem uma proposta clara sobre essa reforma tributária. Só se fala sobre imposto sobre consumo, sem abordar o imposto de renda ou sobre grandes fortunas”, criticou Fausto, em entrevista à Rádio Brasil Atual. O objetivo inicial da equipe de Guedes é buscar a simplificação do sistema tributário atual, criando um tributo de fácil preenchimento e recolhimento. A segunda parte dessa “reforma” buscará a simplificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a terceira, sobre o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ). Troca de nomenclatura “Esse novo imposto é só uma troca de nomenclatura, o que mostra que o governo não vai mexer no imposto de renda. Se estivessem interessados numa reforma efetiva, eles diminuiriam essas contribuições para um lado da sociedade. Portanto, ele caminha do nada para lugar nenhum”, acrescentou o diretor técnico do Dieese. Fausto Augusto também chama a atenção para a destinação da Contribuição sobre Bens e Serviços, já que o PIS e o Cofins integravam o orçamento da seguridade social. “Os impostos vão para o caixa geral da União, enquanto as contribuições são vinculadas a alguma área. Com a ideia do governo de acabar com a previdência, a gente precisa saber para onde vai a CBS”, alertou. Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA | Foto:...
13/09/2019
O subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo Tomamos um susto quando recebemos, em agosto, as planilhas do governo com os cálculos que embasavam a apresentação feita pelo Secretário da Previdência à imprensa, em 25 de abril, em um de suas idas ao Congresso Nacional. A apresentação de Rogério Marinho, em abril, foi uma resposta ao escândalo provocado pela decisão do governo de decretar sigilo dos estudos técnicos que justificam a reforma e suas supostas economias. Não resolvia o problema, contudo, porque as planilhas continuavam secretas. Até que o pedido solicitado via Lei de Acesso à Informação por Ricardo Knudsen foi atendido em agosto. André Passos, Henrique Sá Earp e eu mal acreditamos. O susto foi maior quando se percebeu que as planilhas não faziam sentido. Elas não podiam estar calculando o que diziam calcular. A Nota Informativa do Ministério da Economia intitulada “A Nova Previdência combate Privilégios” construía a ficção do título alegando grande redução do subsídio a um aposentado do setor privado, que teve renda média de R$ 11.700,00 e que se aposentou aos 60 anos com 35 anos de contribuição. Ele supostamente receberia benefícios de aposentadoria no valor de R$ 400 mil a mais do que contribuiu, mas a reforma da Previdência o impediria. Uma injustiça evidente: como pode um país cheio de problemas fiscais e carência sociais subsidiar a aposentadoria de um brasileiro muito bem de vida com R$ 400 mil no período de 23 anos até sua morte? A reforma não o deixaria na mingua, apenas reduziria o subsídio para R$ 75 mil. Só que não. Poucos sabem, mas os aposentados por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) contribuem mais para a Previdência do que recebem, sobretudo caso se aposentem cedo. Isso é conhecido entre contadores especialistas em Previdência e é repetido há anos por pesquisadores como Fabio Giambiagi (BNDES) e Luiz Eduardo Afonso (USP) sem críticas acadêmicas. Já o contador pelo menos costuma aconselhar o aposentado a se aposentar mais tarde com integralidade de benefícios. Caso se aposente mais cedo, o Fator Previdenciário, criado em 1999, vai descontar o valor da aposentadoria mais do que a extensão da aposentadoria. É por isso que sindicatos pedem há anos o fim do Fator. Se o próprio governo barrar a aposentadoria precoce e deixar de descontar o Fator Previdenciário, ele vai apenas adiar o pagamento da aposentadoria, mas vai pagar mais por ela no final. Vai jogar a conta para as gerações futuras, mas vai aumentar a conta. Os bancos e empresas de previdência adorariam isto, pois passariam a oferecer aos trabalhadores de maior renda a possibilidade de...
13/09/2019
Por Paulo Kiliass, doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal. Ao que tudo indica, a estratégia adotada por Paulo Guedes para se impor como chefe absoluto da economia está sendo exitosa. Desde que se cogitou de seu nome para ocupar o comando da área, ainda na campanha do então ex-capitão/deputado federal, aquele que já foi um Chicago boy de segundo escalão busca confirmar seu programa maximalista na implementação do Estado mínimo no Brasil. No início, essa possibilidade não era muito levada a sério. Em primeiro lugar pela subestimação generalizada que se fazia da candidatura de alguém que se propunha a ser o candidato galvanizador das forças da direita, em um contexto em que se apresentavam figuras tidas como mais “sólidas”, a exemplo de Henrique Meirelles ou Geraldo Alckmin. Em segundo lugar, em razão das conhecidas posições de Bolsonaro a respeito da economia ao longo de sua vida de parlamentar – ele sempre se manifestara em um tom meio nacionalista, deixando transparecer uma posição favorável à presença do Estado na economia. No entanto, aquele antigo estereótipo do militar de direita e nacionalista parece não encontrar mais espaço no tabuleiro das ideias e da disputa ideológica em nosso País, inclusive no interior das Forças Armadas. Bolsonaro conseguiu se aproximar de grupos importantes do empresariado tupiniquim e se credenciou a penetrar com força no interior do financismo, principalmente a partir de sua passagem para o segundo turno no pleito de outubro passado. Superministro vai ocupando espaços. O custo dessa empreitada foi o fortalecimento de Paulo Guedes na formatação de seu programa de governo e no espaço da equipe que iniciou o mandato na Esplanada. Ele queria unificar poderes e conseguiu se transformar no superministro que mais concentrou espaço de decisão em nossa História. Como projeto estratégico, fixou-se naquela que chamou de “mãe de todas as reformas” – a previdência social. Teve mérito ao convencer o ex-deputado que havia se posicionado contra todas as tentativas anteriores desse tipo de mudança constitucional. Apesar do voto contrário às propostas levadas a cabo por FHC, Lula, Dilma e Temer, Bolsonaro resolveu encampar a necessidade de apresentar a sua própria medida, agora já na condição de Presidente da República. É bem verdade que a tramitação foi mais complexa do que o imaginado, uma vez que a proposta inicial de Guedes era muito carregada em maldades consideradas “exageradas” por parte dos representantes da própria direita no Congresso Nacional. O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, conseguiu o protagonismo de liderar a aprovação de uma proposta bem mais atenuada, contra a orientação do núcleo duro do governo. De toda a forma, a narrativa é de...
