Texto aprovado por deputados é tão perverso que senadores querem mudar. E se regras incluídas na PEC Paralela não forem aprovadas em conjunto com a PEC principal, trabalhador pode ficar sem benefícios melhores   Para aprovar mais rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, o relator do texto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB/CE), propôs uma PEC Paralela (nº133/2019), que contém os principais pontos modificados pelos senadores. Se o Senado alterasse o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta teria de voltar para ser analisada e votada novamente pelos deputados. Para especialistas em Previdência, a PEC Paralela é uma confissão dos senadores de que o texto principal da reforma aprovado na Câmara é ruim e precisa ser modificado para não prejudicar, ainda mais, trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os mais pobres e que exercem funções perigosas e insalubres. “Seria muito mais fácil voltar para a Câmara e fazer direito, corrigindo de uma vez só a proposta, sem esperar pela tramitação da PEC Paralela. Mas o Congresso quer aprovar a reforma da Previdência a todo custo como se ela fosse a salvação da economia do país”, critica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante. “A reforma da Previdência não é a salvação da economia, assim como a reforma Trabalhista [aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer] não aqueceu a economia e gerou empregos, como eles prometeram. Pelo contrário, só piorou a situação dos trabalhadores”, afirma. Adriane Bramante alerta ainda que entre a aprovação da PEC 06 e a tramitação da PEC Paralela haverá um limbo jurídico, ou seja, enquanto a PEC Paralela não for aprovada ninguém saberá que regras o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai seguir para conceder os benefícios como pensão por morte e aposentadoria especial que terão novos critérios de concessão. O correto, diz a advogada, seria aprovar as duas PECs ao mesmo tempo para não prejudicar os segurados. “Quem precisar do benefício vai poder esperar a aprovação de uma nova lei? E quem está aguardando a concessão do benefício, depois da aprovação da PEC 06/2019, qual lei que vai valer na hora da concessão?” questiona.   PEC Paralela Entre as mudanças incluídas na nova PEC, que ainda não tem data para ser votada, estão: – Pensão por morte: impede que o valor do benefício pago aos dependentes dos trabalhadores da iniciativa privada seja menor do que um salário mínimo (R$ 998,00). Esta regra vale apenas para os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Isto significa que os dependentes de um servidor público poderão receber o benefício abaixo do piso nacional, já que a PEC da reforma prevê o pagamento de apenas 60% do valor...