22/11/2018
Nesta quarta-feira (21) representantes das Centrais Sindicais e do DIEESE estiveram na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) para entregarem aos representantes dos empresários a pauta de reivindicação para a negociação do reajuste do Piso Salarial Estadual para 2019. Mario Cezar de Aguiar, que assumiu a presidência da FIESC em agosto deste ano, recebeu os representantes dos trabalhadores, acompanhado do assessor jurídico da FIESC Carlos José Kurtz. No encontro, foi agendada a primeira rodada de negociação para o dia 10 de dezembro, às 14h. O coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira falou sobre sua expectativa para que a política de negociação, que já acontece há nove anos em Santa Catarina, continue sendo feita no mandato do novo presidente da FIESC “Esta mesa de negociação que acontece todos os anos é de extrema importância, já que aqui não estamos representando interesses de centrais sindicais ou federações, mas de todos os trabalhadores do Estado”. A proposta de reajuste apresentada este ano segue a mesma linha do ano passado: equiparar o piso salarial de Santa Catarina ao valores praticados no Paraná. Pela proposta, a primeira faixa salarial passaria dos atuais R$ 1.110,00 para R$ 1.247,40 (12,37% de reajuste); a segunda, de R$ 1.152,00 para R$ 1.293,00 (12,23%); a terceira, de R$ 1.214,00 para R$ 1.339,80 (10,29%); e a última faixa do Piso Estadual passaria de R$ 1.271,00 para R$ 1.441,00, com 13,38% de reajuste. O presidente da FIESC recebeu a proposta e afirmou que espera que a negociação chegue a um acordo bom para os dois lados “É claro que existirão divergências, mas, com certeza, conseguiremos chegar a um consenso que agrade os trabalhadores e os empresários”. O Piso Salarial Estadual em Santa Catarina foi instituído no final de 2009 e entrou em vigor em 2010. Desde 2011, são realizadas negociações no final de cada ano para estabelecer o reajuste do ano seguinte, conforme prevê a Lei Complementar Nº 459 de 30.09.2009 no seu Art. 2º, Parágrafo único: “A atualização dos pisos salariais fixados nesta Lei Complementar será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores, com a participação do Governo do Estado de Santa Catarina”. Texto e fotos: Pricila Baade – Ass. Com....
02/03/2018
A edição do Diário Oficial do dia 1º de março de 2018 traz na sua primeira página a Lei Complementar N º 718, de fevereiro de 2018, que reajusta os valores do Piso Salarial Estadual de janeiro a dezembro deste ano. Tendo sido editada a Lei, todos os empregadores que ainda não realizaram o reajuste deverão fazê-lo, pagando inclusive valores retroativos a janeiro de 2018. Assinada pelo governador Eduardo Pinho Moreira, a lei estabelece os seguintes valores para as 4 faixas do Piso: 1ª FAIXA – agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos musicais e brinquedos – estabelecimentos hípicos – empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas R$ 1.110,00 2ª FAIXA – indústrias do vestuário e calçado – indústrias de fiação e tecelagem – indústrias de artefatos de couro – indústrias do papel, papelão e cortiça – empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas – empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas – empregados em empresas de comunicações e telemarketing – indústrias do mobiliário R$ 1.152,00 3ª FAIXA – indústrias químicas e farmacêuticas – indústrias cinematográficas – indústrias da alimentação – empregados no comércio em geral – empregados de agentes autônomos do comércio (toda a base de representação da FECESC) R$ 1.214,00 4ª FAIXA – indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico – indústrias gráficas – indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana – indústrias de artefatos de borracha – empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito – edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade – indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas – auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino) – empregados em estabelecimento de cultura – empregados em processamento de dados – empregados motoristas do transporte em geral – empregados em estabelecimentos de serviços de saúde R$...
06/04/2017
Reajuste médio de 6,76% entre as quatro faixas é retroativo ao mês de janeiro de 2017 A Lei que oficializa os valores do Piso Salarial Estadual em 2017 foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição número 20.507, de 4 de abril, como Lei Complementar Nº 694, de 3 de abril de 2017. O reajuste médio do Piso em relação aos valores de 2016 foi de 6,76% entre as 4 faixas do Piso, e a negociação entre os representantes dos trabalhadores e dos empregados foi considerada uma das mais difíceis entre as sete já realizadas. Santa Catarina é o único estado brasileiro onde a Lei que institui o Piso Salarial Estadual (Lei Complementar do Estado de Santa Catarina Nº 459 DE 30.09.2009) prevê, em seu Art. 2º, Parágrafo único, que “A atualização dos pisos salariais fixados nesta Lei Complementar será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores, com a participação do Governo do Estado de Santa Catarina.” O Dieese e as centrais sindicais estão preparando um folder que será distribuído em todas as regiões do estado, informando os trabalhadores sobre o processo de negociação do Piso e com a tabela dos valores, para que não aceite contratação inferior aos valores do Piso, referência para valores mínimos a serem pagos pela mão de obra. Faixas 2017(R$) 1ª FAIXA – agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos musicais e brinquedos – estabelecimentos hípicos – empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas 1.078,00 2ª FAIXA – indústrias do vestuário e calçado – indústrias de fiação e tecelagem – indústrias de artefatos de couro – indústrias do papel, papelão e cortiça – empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas – empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas – empregados em empresas de comunicações e telemarketing – indústrias do mobiliário 1.119,00 3ª FAIXA – indústrias químicas e farmacêuticas – indústrias cinematográficas – indústrias da alimentação – empregados no comércio em geral – empregados de agentes autônomos do comércio (toda a base de representação da FECESC) 1.179,00 4ª FAIXA – indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico – indústrias gráficas – indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana – indústrias de artefatos de borracha – empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito – edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade – indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas – auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de...
29/03/2017
Concluído o trâmite na casa legislativa, agora o projeto segue para sanção do governador e se torna Lei, estabelecendo reajuste médio de 6,76% para os valores das quatro faixas do Piso Por unanimidade dos 30 deputados presentes o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2017, que reajusta o Piso Salarial Estadual, foi aprovado nos dois turnos na sessão da Assembleia Legislativa na tarde deste dia 29 de março. Agora, a Lei aprovada segue para sanção do governador Raimundo Colombo para entrar efetivamente em vigor e estabelecer os novos valores para as quatro faixas salariais do Piso: a primeira faixa passa de R$ 1.009,00 para R$ 1.078,00; a segunda faixa vai de R$ 1.048,00 para R$ 1.119,00; a terceira faixa vai de R$ 1.104,00 para R$ 1.179,00 e a quarta faixa passa de R$ 1.158,00 para R$ 1.235,00. Durante a sessão em Plenário, o deputado estadual Dirceu Dresch (PT) destacou a importância do piso aos trabalhadores. “Não temos dúvidas que a conquista do Piso Estadual de Salários foi uma das mais importantes ações de 2009. De lá para cá, o menor salário, da faixa 1, já chegou a ser 18% maior que o salário mínimo nacional, hoje estamos com 17%. É preciso continuar a fortalecer esse importante processo de negociação entre representantes empresariais e os trabalhadores”, afirmou Dresch. Representantes das Centrais Sindicais e dirigentes de sindicatos das mais diversas categorias ocuparam as galerias do Plenário acompanhando a votação. O coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira, diretor da FECESC, que coordenou os representantes dos trabalhadores durante as negociações do Piso Estadual, comemorou a agilidade na tramitação do PLC e lembrou que esse ano as negociações foram longas e difíceis, terminando com valores menores do que a expectativa dos trabalhadores: “Trabalhamos muito por um ganho real mais significativo, mas vimos esse ganho menor como uma forma de continuar o processo de negociações que já ocorre há sete anos e que se transformou numa experiência rica de embate entre trabalhadores e empresários, precisamos aumentar nossa pressão e nos fazer ouvir na próxima negociação”, avaliou Castanheira. O Projeto de Lei tramitou em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça ontem, terça, 28. Hoje, quarta-feira, foi apreciada na Comissão de Finanças e Tributação pela manhã e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público no início da tarde. A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira, foi acompanhada por diversos dirigentes sindicais dos trabalhadores, que acompanharam da galeria a aprovação por unanimidade de votos ao PLC 10/2017. Na oportunidade, o presidente da Comissão, deputado Jean Kuhlmann (PSD), afirmou que “Como já veio para a ALESC baseado em consenso, em diálogo, nada mais natural do que darmos um parecer favorável. Santa Catarina...
21/03/2017
Trâmite nas Comissões e votação da matéria está prevista para a semana que vem, terça e quarta-feira O Secretário de Estado da Casa Civil Nelson Antônio Serpa entregou o Projeto de Lei para reajustar o Piso Salarial Estadual em 2017 ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck, na manhã desta terça-feira, 21/03. Representantes da FIESC, DIEESE e Centrais Sindicais dos trabalhadores estiveram presentes na entrega, que contou ainda com a participação do deputado Darci de Matos, líder do governo na Assembleia. O objetivo da reunião, para a entrega do PL, foi solicitar aos parlamentares catarinenses urgência na aprovação dos novos valores do Piso Estatual. O coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira, diretor da FECESC, também solicitou ao presidente da ALESC que o PL entregue pelo governador seja aprovado na íntegra, sem emendas. “Ele é resultado de um processo de negociação legítimo, e apresentar qualquer emenda significaria desautorizar os representantes dos empresários e dos trabalhadores, por isso solicitamos a confirmação dos deputados”, afirmou Castanheira. Tanto o presidente da ALESC quanto o deputado Darci de Matos se declararam sensíveis ao pleito e concordar em buscar o trâmite urgente do Projeto, que deverá passar pela Comissão de Justiça na próxima terça-feira, dia 28, e pelas comissões de Finanças e do Trabalho na quarta, 29, para no mesmo dia ser votado em Plenário. Depois de cumprido esse trâmite e uma vez aprovado, o PL volta para a sanção do governador e então os valores do Piso Salarial Estadual, retroativos a janeiro de 2017, para as quatro faixas, passam a ser: 1ª faixa: R$ 1.078,00; 2ª faixa: R$ 1.119,00; 3ª faixa R$ 1.179,00, 4ª faixa: R$ 1.235,00. ...
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