21/03/2017
Trâmite nas Comissões e votação da matéria está prevista para a semana que vem, terça e quarta-feira O Secretário de Estado da Casa Civil Nelson Antônio Serpa entregou o Projeto de Lei para reajustar o Piso Salarial Estadual em 2017 ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Silvio Dreveck, na manhã desta terça-feira, 21/03. Representantes da FIESC, DIEESE e Centrais Sindicais dos trabalhadores estiveram presentes na entrega, que contou ainda com a participação do deputado Darci de Matos, líder do governo na Assembleia. O objetivo da reunião, para a entrega do PL, foi solicitar aos parlamentares catarinenses urgência na aprovação dos novos valores do Piso Estatual. O coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira, diretor da FECESC, também solicitou ao presidente da ALESC que o PL entregue pelo governador seja aprovado na íntegra, sem emendas. “Ele é resultado de um processo de negociação legítimo, e apresentar qualquer emenda significaria desautorizar os representantes dos empresários e dos trabalhadores, por isso solicitamos a confirmação dos deputados”, afirmou Castanheira. Tanto o presidente da ALESC quanto o deputado Darci de Matos se declararam sensíveis ao pleito e concordar em buscar o trâmite urgente do Projeto, que deverá passar pela Comissão de Justiça na próxima terça-feira, dia 28, e pelas comissões de Finanças e do Trabalho na quarta, 29, para no mesmo dia ser votado em Plenário. Depois de cumprido esse trâmite e uma vez aprovado, o PL volta para a sanção do governador e então os valores do Piso Salarial Estadual, retroativos a janeiro de 2017, para as quatro faixas, passam a ser: 1ª faixa: R$ 1.078,00; 2ª faixa: R$ 1.119,00; 3ª faixa R$ 1.179,00, 4ª faixa: R$ 1.235,00. ...
17/03/2017
Índices acordados entre representantes dos trabalhadores e empresários foram levados ao governador, que apresentará Projeto de Lei na ALESC terça-feira, 21 Na manhã desta sexta-feira, 17/03, representantes da FIESC, das Centrais Sindicais dos trabalhadores e do DIEESE estiveram no Centro Administrativo do Governo para realizar a entrega oficial do Termo de Compromisso com o acordo para o índice de reajuste a ser aplicado às quatro faixas do Piso Salarial estadual em 2017. O Secretário de Estado da Casa Civil Nelson Antônio Serpa, que participou da reunião, propôs a entrega do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa na reunião de líderes, que será realizada no dia 21 de março, próxima terça-feira. O governador acatou a sugestão e reafirmou seu total apoio para aprovar o reajuste do Piso Salarial Estadual: “Santa Catarina serve de exemplo ao reunir trabalhadores e empresários, as partes que têm legitimidade para negociar, e cabe ao governo cumprir seu papel de auxiliar nesse processo”, afirmou Raimundo Colombo. “A negociação deste ano está entre as mais difíceis e também mais longas, estamos no mês de março e o índice é retroativo a janeiro de 2017, por isso a necessidade de cumprirmos o trâmite legal o mais rápido possível”, lembrou o coordenador sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, diretor da FECESC. O coordenador do DIEESE avaliou que o resultado da negociação ficou aquém da expectativa das centrais sindicais dos trabalhadores. “Fizemos o possível para fecharmos a melhor negociação, não abrimos mão dos valores inflacionários e mostramos maturidade em respeitar um processo negocial que é referência para todas as negociações no estado”, avaliou Castanheira. Os valores do Piso Salarial Estadual em 2017 para as quatro faixas são: 1ª faixa: R$ 1.078,00; 2ª faixa: R$ 1.119,00; 3ª faixa R$ 1.179,00, 4ª faixa: R$ 1.235,00. A Lei catarinense estabelece que, a cada ano, o reajuste do Piso Salarial Estadual é alvo de negociação entre trabalhadores e empresários. A partir do acordo fechado entre as duas partes, é preciso que o governador do estado apresente Projeto de Lei a ser aprovado na Assembleia Legislativa, tornando Lei os novos valores do Piso para o exercício do ano. Este é o sétimo ano de negociação e Santa Catarina ainda é o único estado do país onde o reajuste é negociado. Uma vez completado o processo legal, os valores deverão ser pagos retroativos a janeiro para todos os trabalhadores que recebem o Piso. Valores do Piso Salarial Estadual em 2016 Valores do Piso Salarial Estadual em 2017 R$ 1.009,00 R$ 1.078,00 R$ 1.048,00 R$ 1.119,00 R$ 1.104,00 R$ 1.179,00 R$ 1.158,00 R$ 1.235,00 ...
02/03/2017
Negociação fechada entre empresários e trabalhadores recuperou, na média, a inflação. Minuta de negociação deverá ser entregue ao governador após seu retorno da viagem ao Japão Fechada neste dia 2 de março a negociação entre os representantes dos trabalhadores e dos empresários, com um acordo que agradou mais aos empresários do que aos trabalhadores por abranger, em média, as perdas com a inflação. Os valores do Piso Salarial Estadual em 2017 para as quatro faixas são: 1ª faixa: R$ 1.078,00; 2ª faixa: R$ 1.119,00; 3ª faixa R$ 1.179,00, 4ª faixa: R$ 1.235,00. Os trabalhadores que recebem este piso deverão receber retrativo a janeiro de 2017. A quinta e última rodada realizada nesta quinta-feira marcou uma das negociações mais difíceis, com grande esforço para que a negociação chegasse a termo. Ao final, o coordenador técnico do Dieese, Ivo Castanheira, afirmou que não foram alcançadas as expectativas dos trabalhadores, de ganho real e valorização do Piso. “Cumprimos o dever de negociar e estamos apostando num processo contínuo, que retome no ano que vem o crescimento real dos pisos”. Também para a presidente da CUT-SC Anna Júlia Rodrigues a negociação foi insatisfatória: “Se chegamos aos índices apresentados foi por insistência de algumas centrais que não abriram mão de seus princípios e não aceitaram negociar valores abaixo da inflação, mas congelamos em 2017 um processo estabelecido nos últimos anos, que foi de ganho real a cada negociação”, afirmou. Após a negociação, a presidente da CUT-SC também comentou o discurso final do presidente da FIESC, Glauco José Côrte, onde ele usou a negociação do Piso Salarial Estadual como exemplo da livre negociação defendida pelo presidente Temer no projeto de Lei que propõe o negociado sobre o legislado: “Esta não é uma comparação possível, não se pode aceitar que o mesmo presidente da FIESC que assina nota contra os servidores públicos de Florianópolis e defende em artigos a reforma da previdência que condena os trabalhadores a morrerem sem se aposentar, compare uma negociação legítima com a ameaça que significa substituir a legislação de direitos mínimos pela negociação coletiva”, protestou Anna Júlia. A minuta com os valores negociados pelos representantes dos empresários e dos trabalhadores seguirá agora o rito previsto em Lei: será entregue oficialmente ao governador Raimundo Colombo após seu retorno do Japão, para onde embarca hoje em missão internacional. Na sequência o governador apresentará Projeto de Lei Complementar a ser apreciado na Assembleia Legislativa para finalmente os valores do Piso Salarial Estadual se tornar Lei. Valores do Piso Salarial Estadual em Santa Catarina Faixas 2016 (R$) 2017(R$) 1ª FAIXA – agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias...
06/02/2017
Próxima rodada de negociação está agendada para as 13h30min do dia 21 de fevereiro, na Fiesc Mais de 100 representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores de todo o estado participaram, na tarde do dia 3 de fevereiro, na Fiesc, em Florianópolis, da quarta rodada de negociações para definir o percentual de reajuste do Piso Salarial Estadual em 2017. Mais uma vez, no entanto, não houve acordo com os patrões. Até o momento, a única proposta oficial, por parte da comissão de trabalhadores, é de 12% de reajuste para as quatro faixas salariais do Piso Estadual, enquanto os representantes patronais oferecem apenas 5% de reajuste, ou seja, abaixo da inflação do ano passado, que ficou em 6,58%. Próxima rodada de negociação está agendada para as 13h30min do dia 21 de fevereiro, no mesmo local. O diretor sindical do Dieese/SC, Ivo Castanheira, lamenta o resultado negativo de mais esta rodada de negociação: “Achávamos que hoje poderia fechar a negociação, chegamos a reunir em um grupo menor, mas ficou inviável. Infelizmente, o patronal continua com uma proposta indecorosa”, critica. Para Castanheira, “o importante é que o movimento sindical está cada dia mais mobilizado e vai chegar em um determinado momento que irá pressionar por outras vias. Na próxima rodada, esperamos que os patrões reflitam sobre as propostas para chegarmos a um acordo”, finaliza. O supervisor técnico do Dieese. economista José Álvaro Cardoso destaca a importância do Piso Estadual: “Para acabar com a crise é preciso ampliar o mercado consumidor interno e o Piso é fundamental, neste sentido”. Texto e imagem: Informa...
19/12/2016
Sem contraproposta do patronal nova negociação fica agendada para dia 13 de janeiro de 2017, após divulgação dos índices de INPC de 2016 A segunda rodada de negociação ocorrida na segunda-feira, dia 19 de dezembro, na sede da FIESC, não agradou os representantes dos trabalhadores. Sem apresentar propostas e alegando dificuldades financeiras, os representantes dos empresários disseram que vão aguardar o fechamento do INPC de 2016, para negociar reajuste do piso. Ivo Castanheira, dirigente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Santa Catarina – FECESC e coordenador sindical do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas de Santa Catarina – DIEESE, reforçou o seu argumento de que a negociação é sempre no sentido de melhorar os salários e que o INPC não se negocia, o que se quer é ganho real. “Estamos negociando o piso dos trabalhadores do estado, ou seja, os salários mais baixos, não estamos falando de valores de 4 ou 5 mil reais”, lembrou Castanheira. A negociação do Piso Estadual se dá num período turbulento da economia e política brasileira, com fortes ataques aos serviços públicos e divulgação de reformas estruturais que vão mexer com direitos dos trabalhadores. Na avaliação de José Álvaro Cardoso, economista do DIEESE/SC, são nesses momentos de crise econômica que é necessário injetar dinheiro na economia, através de reajuste salarial. “Não será com arrocho salarial que a economia vai reagir”. Mauricio Mulinari, também economista do DIEESE/SC na subseção da FECESC, explica que a maior parte dos empregos gerados no país, são através das microempresas, que sobrevivem do consumo interno, do consumo dos trabalhadores. Apesar do pedido dos trabalhadores para que tivessem valores fechados do Piso Estadual para 2017, os representantes dos empresários disseram que só terão valores após dia 11 de janeiro, data de divulgação do INPC de 2016. Nova mesa de negociação foi agendada para dia 13 de janeiro, às 10 horas, na FIESC. Escrito por: Sílvia Medeiros – CUT-SC...
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