31/01/2020
Trabalhadores e patrões chegaram ao acordo na quarta rodada de negociação, realizada na Fiesc Trabalhadores e patrões assinaram no dia 30/01, na federação patronal, em Florianópolis, o acordo que reajusta as quatro faixas do Piso Salarial Estadual, retroativo a 1º de janeiro de 2020, em uma média de 4,97%, percentual acima da inflação do período, de 4,48%. Esta foi a quarta rodada de negociações, iniciadas em dezembro do ano passado, e contou com expressiva representação dos trabalhadores das centrais sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT, além das federações – Fecesc, Fetiesc, de Alimentação, da Construção e do Mobiliário, dos Gráficos, Metalúrgicos, do Turismo, dos Vigilantes e Asseio e Conservação, além do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde. A primeira faixa salarial do Piso Estadual passa dos atuais R$ 1.158,00 para R$ 1.215,00, com reajuste de 4,92%, enquanto a segunda obteve 4,91% de reajuste, passando de R$ 1.201,00 para R$ 1.260,00. A terceira faixa salarial foi elevada de R$ 1.267,00 para R$ 1.331,00, com reajuste em de 5,05%, e a quarta, de R$ 1.325,00 para R$ 1.391,00 (4,98% de reajuste). Santa Catarina é uma das cinco unidades da Federação que pratica o Piso Salarial Estadual e isso acontece há 10 anos, com a diferença de que, nos demais estados, o projeto é oriundo do Executivo, sem negociação prévia entre trabalhadores e patrões. A minuta do Acordo será encaminhada para o governo do Estado e transformada em Projeto de Lei para apreciação e aprovação da Assembleia Legislativa. O diretor sindical do Dieese e coordenador do processo de negociação pelo lado dos trabalhadores, Ivo Castanheira considera que foi uma negociação razoável, dentro da conjuntura difícil, mas é um índice superior ao INPC e ao reajuste do Salário Mínimo Nacional (de 4,71%). “O piso em Santa Catarina é o único que tem negociação direta com os empresários e baliza todas as negociações coletivas de trabalho no estado”, ressalta Castanheira, “com uma representatividade muito grande, abrangendo desde o trabalhador doméstico, rural, das indústrias, do comércio, de serviços, beneficiando mais de um milhão de catarinenses, não apenas aqueles que estão próximos desse valor, mas também os que estão um pouco acima”. O presidente da Nova Central Sindical, Altamiro Perdoná, valoriza o processo de negociação nestes 10 anos: “Foi um dos maiores projetos aprovados pela classe trabalhadora e patronal”. O supervisor técnico do Dieese, que subsidia a negociação com informações e estatísticas econômicas, José Álvaro Cardoso, destaca o ganho real obtido: “Mesmo que o percentual tenha sido modesto, o mais importante é que conseguimos manter a cultura da mobilização, da negociação, que já perdura por 10 anos”. José Álvaro lembra que o grupo de trabalhadores nunca negocia valores abaixo da inflação:...
22/02/2019
Centrais e Federações dos Trabalhadores querem entregar, juntamente com as entidades patronais, Acordo que estipula 4,3% de reajuste para o Piso regional em 2019 No dia 19 de fevereiro as Centrais Sindicais e Federações de Trabalhadores que participam da negociação do reajuste do Piso Salarial Estadual solicitaram junto à Secretaria de Estado da Casa Civil audiência com o governador Carlos Moisés. O objetivo é oficializar a entrega do Acordo firmado em 12 de fevereiro entre as entidades sindicais dos trabalhadores e patronais catarinenses para reajuste do Piso Salarial Estadual em 4,3%. O ofício protocolado pelas entidades lembra que “Instituído pela Lei Complementar Estadual nº 459, de 30 de setembro de 2009, o Piso Salarial Regional é reajustado anualmente, com vigência a partir do dia 1º de janeiro de cada ano, por meio de nova lei Complementar. Os valores estabelecidos nas quatro faixas salariais são negociados entre as entidades sindicais representativas dos trabalhadores e dos empregadores, com assistência do DIEESE/SC. Convencionou-se desde o princípio que o acordo resultante dessas negociações é encaminhado ao Governador do Estado, que por sua vez o encaminha à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei Complementar, para votação”. Além de solicitarem a audiência com o governador, as entidades dos trabalhadores e também as patronais, visitaram o líder do governo da Assembleia, deputado Coronel Mocellin (PSL), e os líderes de bancada, para sensibilizar os legisladores sobre a necessidade de agilizar o processo de criação da Lei que formaliza o reajuste do Piso Salarial Estadual. “Pelo nono ano consecutivo, estamos realizando os movimentos para a formalização desse processo inédito no país, que é o reajuste do Piso regional negociado pelas partes – trabalhadores e empresários – e, posteriormente efetivado pelo Executivo e Legislativo catarinense”, lembrou o coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira, diretor da Fecesc, lembrando que a “pressa” se justifica para que se evitem acúmulos de débitos salariais às empresas, já que o reajuste é retroativo à janeiro....
02/03/2018
A edição do Diário Oficial do dia 1º de março de 2018 traz na sua primeira página a Lei Complementar N º 718, de fevereiro de 2018, que reajusta os valores do Piso Salarial Estadual de janeiro a dezembro deste ano. Tendo sido editada a Lei, todos os empregadores que ainda não realizaram o reajuste deverão fazê-lo, pagando inclusive valores retroativos a janeiro de 2018. Assinada pelo governador Eduardo Pinho Moreira, a lei estabelece os seguintes valores para as 4 faixas do Piso: 1ª FAIXA – agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos musicais e brinquedos – estabelecimentos hípicos – empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas R$ 1.110,00 2ª FAIXA – indústrias do vestuário e calçado – indústrias de fiação e tecelagem – indústrias de artefatos de couro – indústrias do papel, papelão e cortiça – empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas – empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas – empregados em empresas de comunicações e telemarketing – indústrias do mobiliário R$ 1.152,00 3ª FAIXA – indústrias químicas e farmacêuticas – indústrias cinematográficas – indústrias da alimentação – empregados no comércio em geral – empregados de agentes autônomos do comércio (toda a base de representação da FECESC) R$ 1.214,00 4ª FAIXA – indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico – indústrias gráficas – indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana – indústrias de artefatos de borracha – empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito – edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade – indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas – auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino) – empregados em estabelecimento de cultura – empregados em processamento de dados – empregados motoristas do transporte em geral – empregados em estabelecimentos de serviços de saúde R$...
21/02/2018
Deputados aprovam por unanimidade índice de reajuste acordado entre empresários e trabalhadores É Lei: aprovado por unanimidade dos deputados na sessão plenária desta quarta-feira, 21/02, o reajuste de 2,95% para o Piso Salarial Estadual em 2018. Desta forma, a 1ª faixa passa a ser de R$ 1.110,00; a 2ª faixa R$ 1.152,00; a 3ª faixa R$ 1.214,00 e a 4ª faixa R$ 1.271,00; pagos a partir de janeiro. Este é o oitavo ano em que empresários e trabalhadores negociam o índice do reajuste, uma experiência inédita no país. Em 2018 a negociação chegou a termo já na segunda rodada, no dia 18 de janeiro, permitindo que o governador Pinho Moreira enviasse o Projeto de Lei logo no início dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Ali, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público envidaram esforços para viabilizar a ida do Projeto ao Plenário nesta quarta-feira, cumprindo o trâmite legal em dois dias (terça e quarta-feira, 20 e 21/02). Dirigentes sindicais acompanharam esse trabalho legislativo, reafirmando a importância do Piso Salarial Estadual: “Estima-se que cerca de 500 mil trabalhadores são diretamente beneficiados, por receberem o Piso, e muitas outras categorias têm como referência este reajuste em suas mesas de negociação”, lembrou Ivo Castanheira, coordenador sindical do DIEESE e diretor da FECESC. O deputado estadual Dirceu Dresh (PT) também destacou a importância do processo que ajusta o Piso regional e lembrou do impacto na economia dos municípios: “Valorizar o trabalhador é gerar renda, é um processo que atinge as pequenas, micro e médias empresas, fazendo com que todos prosperem”. Já o deputado Cesar Valduga (PCdoB) assinalou a importância de manter esse processo negocial em Santa Catarina, num momento de retirada de direitos no país. “Me preocupa ações do Ministério do Trabalho como a retirada da Portaria com conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo que, ainda bem, o governo voltou atrás e reeditou; também a Reforma Trabalhista que prevê o trabalho intermitente, entre outros; e me preocupa a ameaça de que o trabalhador rural possa morrer com a enxada na mão sem se aposentar”, assinalou o deputado Valduga. A história do Piso Salarial em Santa Catarina A deputada Luciane Carminatti (PT) lembrou, durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, que a Lei Complementar nº 459, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o Piso Salarial para os trabalhadores no estado de Santa Catarina é de iniciativa popular. “A possibilidade de apresentar Projeto de Lei de Iniciativa Popular foi prevista na Constituição Estadual de 1989 e, passados mais de 28 anos, somente três vezes foram protocolados projetos com esses requisitos: tivemos o...
06/11/2017
Primeira rodada de negociação foi marcada para o dia 27 de novembro, na FIESC Foi dada a largada para a negociação do Piso Salarial Estadual 2018: nesta segunda-feira, 6 de novembro, representantes das Centrais Sindicais e do DIEESE estiveram na FIESC para entrega da pauta de reivindicação dos trabalhadores aos representantes dos empresários. O assessor jurídico da FIESC Carlos José Kurtz recebeu os representantes dos trabalhadores e marcou a primeira rodada de negociação para o dia 27 de novembro, às 9h. Para o coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira, sendo este o oitavo ano de negociação do reajuste do Piso Estadual, seria viável fechar as negociações ainda este ano, para que em janeiro de 2018 os pisos já estejam reajustados, a exemplo do que ocorreu no final de 2013 em relação ao Piso para 2014. Na manhã desta segunda-feira foi realizada reunião com representação de todas as centrais sindicais e DIEESE, na sede da FECESC, para organização da negociação deste ano. Foi acordado que a referência para a pauta de negociação sejam os valores do Piso Estadual que vigora atualmente no Paraná. Lá, os valores para 2017 nas quatro faixas salariais foram: 1ª faixa: R$ 1.223,20; 2ª faixa: R$ 1.269,40; 3ª faixa: R$ 1.315,60; 4ª faixa: R$ 1.414,60. “Santa Catarina tem desempenho igual ou até melhor que o Paraná em diversos setores econômicos, mas nosso Piso Salarial Estadual está mais baixo, nosso objetivo é termos pisos com os mesmos valores”, disse Castanheira. O representante da FIESC que recebeu a pauta reafirmou o propósito das entidades patronais de construir um acordo entre as partes. “Santa Catarina tem sido referência com essa negociação realizada anualmente e temos o firme propósito de continuar sendo”, afirmou Carlos Kurtz. O Piso Salarial Estadual em Santa Catarina foi instituído no final de 2009 e entrou em vigor em 2010. Desde 2011, são realizadas negociações no final de cada ano para estabelecer o reajuste do ano seguinte, conforme prevê a Lei Complementar Nº 459 de 30.09.2009 no seu Art. 2º, Parágrafo único: “A atualização dos pisos salariais fixados nesta Lei Complementar será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores, com a participação do Governo do Estado de Santa...
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