04/12/2020
A ocupação que cresceu, basicamente, foi via emprego sem carteira e trabalho por conta própria. Para analista do Diap, lei aprovada em 2017 foi “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos Governo, empresários e alguns parlamentares estavam afinados na defesa do projeto que, aprovado, levaria à criação da Lei 13.467, em 2017. A chamada reforma trabalhista, afinal, levaria à criação de milhões de empregos. Isso aconteceria na medida em que acabaria com a rigidez da legislação, que tratavam como sendo “engessada”, facilitando contratações e dando a tão necessária “modernização” ao mercado de trabalho brasileiro. Pois a lei completou três anos em 11 de novembro “e ninguém comemorou, nem timidamente”, lembra o analista Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Entre a expectativa gerada pelos autores, o governo de então, os empresários, que patrocinaram, defenderam e atuaram fortemente no Congresso para aprova-la, a mídia e a realidade, restou a dura realidade”, afirma, em artigo. Ele define a medida aprovada pelo Congresso como um “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos trabalhistas. Negociação coletiva? A insistente defesa do “negociado sobre o legislado”, expressão recorrente na época, não era para privilegiar a negociação, observa o analista. “Era para retirar direitos, já que as negociações – tanto as CCT (convenções coletivas de trabalho), quanto os ACT (acordos coletivos de trabalho) – nunca impediram, pelo contrário, que as convenções superassem a CLT, e tampouco que os acordos superassem as convenções.” Os “milhões” de empregos não vieram, mesmo antes da pandemia. O crescimento da ocupação se deu, basicamente, pelo trabalho informal. Em 2016, ano anterior ao da “reforma”, o país tinha 10,1 milhões de empregados sem carteira no setor privado e 22,4 milhões de trabalhadores por conta própria. No ano passado, eles eram 11,6 milhões e 24,2 milhões, respectivamente (confira tabela). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Continua, do IBGE. Modernização ou precarização? O emprego com carteira caiu. E o índice de Gini no trabalho, que mede a desigualdade, que até 2015 caía, voltou a subir no ano seguinte e não parou mais. A “reforma” introduziu modalidades de contratação, como o trabalho intermitente. Também foram apresentadas como itens da necessária “modernização”, mas sindicalistas e pesquisadores as identificam como sinais adicionais de precarização do mercado. Embora ainda pequena, a participação da modalidade intermitente vem crescendo. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra o trabalho intermitente. Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, considerou o item inconstitucional e causador de prejuízos à saúde do trabalhador. Mas seus colegas Kassio Nunes Marques e Alexandre Moraes se manifestaram a favor da modalidade. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da...
10/02/2020
Aos 49 anos, Ricardo Masironi desistiu de empreender. Desde novembro, o ex-dono de hamburgueria se tornou cozinheiro de uma cervejaria artesanal em Moema, zona sul de São Paulo. Masironi havia criado a Montanha Burger em 2016 e viu a chance de prosperar a partir do serviço de entrega de comida iFood, que estava expandindo as suas operações na mesma época. Foi uma decisão acertada: com “propaganda” garantida por parte do parceiro de delivery, a Montanha Burger, que tinha um pequeno salão próximo ao metrô São Judas, também na zona sul da capital, chegou a despachar 90 entregas por dia, metade da sua demanda diária, com uma média de R$ 55 por pedido. Nada mau para um negócio de pequeno porte. Mas, no começo de 2019, algo começou a dar errado: os pedidos deixaram de aparecer de uma hora para outra. Não foi uma redução gradual, fruto de um possível aumento de competição. Nem uma mudança de cardápio ou receita, que permaneceram exatamente os mesmos. Masironi sequer teve a chance de sondar a clientela para saber o que estava acontecendo: no final de 2018, o iFood já havia deixado de fornecer o contato dos clientes aos restaurantes. A partir de então, o consumidor passou a ser do serviço de entrega — não importa quem faça a comida. “Com o tempo, o iFood mudou radicalmente o atendimento aos restaurantes”, diz Masironi, que acabou fechando o salão em agosto do ano passado. Manteve apenas o delivery e enveredou pelos lanches mais baratos, vendidos a R$ 9,50. Mas seus produtos não eram exibidos na seção de comida barata do iFood, de até R$ 10. Questionou o aplicativo, mas não obteve resposta conclusiva. Sem pedidos, Masironi não suportou os custos e encerrou definitivamente a operação em novembro. O caso da Montanha Burger não é isolado. A reportagem conversou com outros oito donos de restaurantes, cafés, bares e lanchonetes que colecionam mais dissabores que vantagens após contratar os serviços do iFood. As principais queixas se referem às “promoções malucas” propostas pelo aplicativo, do tipo “compre um lanche e ganhe outro”, ou a oferta sistemática de cupons de desconto de R$ 10, que acaba com as margens de lucro dos estabelecimentos. “A minha porção de calabresa custa R$ 14. Eu tenho que pagar 27% sobre o preço do pedido para o iFood. Como é que eu vou dar um desconto de R$ 10? Vai me sobrar o quê?”, questiona Jane Bassoli, sócia do marido Alexandre Bassoli no Bassa Bar e Restaurante, na zona oeste de São Paulo. Questionado pela reportagem, o iFood não respondeu se, ao formular as suas promoções, que são as que mais chamam a atenção dos consumidores, leva em conta o percentual de...
06/12/2016
Por Econ. Samya Campana, Dra. (Subseção do Dieese dos Eletricitários de SC) e Econ. Tamara Siemann Lopes (Subseção do Dieese dos Trabalhadores do Setor Público de SC) Nos últimos anos, governos e empresas vêm desembolsando muito com a terceirização. A mão de obra terceirizada cresceu no país mais do que os trabalhos diretos: segundo o IBGE, o trabalho terceirizado empregou mais de 1,5 milhão de pessoas entre 2009 e 2010. E em 2012, quando havia 37 milhões trabalhadores formais – vale dizer, com carteira assinada -, 22,2% desse total – ou seja, 8,2 milhões – eram trabalhadores empregados em empresas prestadoras de serviços especializados. Um exemplo do crescimento dos gastos com a terceirização, para a administração estatal, vem dos números referentes aos elementos da despesa para o Estado de Santa Catarina: 34 – Outras Despesas com Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização; 35 – Serviços de Consultoria; 36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; 37 – Locação de Mão de Obra e; 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Entre 2012 e 2015, considerando-se o somatório desses elementos, temos que a dotação orçamentária em termos reais (ou seja, descontando-se a inflação média do período e atualizando-se os montantes a preços de 2015) aumentou 149%, passando de cerca de R$ 1,614 bilhão em 2012 para R$ 4 bilhões em 2015. Já o valor pago em termos reais aumentou 105%, passando de cerca de R$ 730 milhões em 2012 para cerca de 1,493 bilhão em 2015 (considerou-se os restos a pagar em 2016). Não há nenhuma justificativa econômica para crescimento estratosférico em tão pouco tempo. Pagamos cada vez mais e um preço alto pelos serviços terceirizados. Quem estaria “lucrando” com isso e com esse grande aumento em espaço tão curto de tempo? Estamos, aqui, mencionando apenas custo direto do Estado com contratos de terceiros, sem ainda considerar os custos ocultos e danosos com os quais o Estado tem que arcar devido à má realização dos serviços prestados por esses contratos: de retrabalho, de multas recebidas, referentes a passivos trabalhistas e cíveis, aos acidentes de trabalho e mortes. Quem paga por tudo isso, senão a sociedade? Quando o Estado exerce o papel de “terceirizador”, o debate sobre terceirização deve ir além dos prejuízos geralmente citados como o rebaixamento salarial e as piores condições de trabalho. É importante avaliar também os impactos de o bem público ser efetivado por entes privados que visam o lucro, ou, ainda, a respeito das vias de corrupção por meio da contratação de empresas terceirizadas e de agentes descompromissados, apadrinhados, protegidos, etc. que são os braços operantes de desvios e/ou mau uso do dinheiro público. Um dos poucos mecanismos de controle e garantia da eficiência e demais premissas que devem nortear os serviços e interesses públicos é a garantia de emprego do trabalhador público e o investimento em um quadro próprio...
