27/05/2022
Entre 2010 e 2021, aumentou em 400% o número de trabalhadores e trabalhadoras na fila de espera do INSS, segundo estudo feito pela Fetquim que analisou dados federais Os números da própria Previdência revelam que o desmantelamento da proteção social é responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro (PL), que vem aumentando a perversa fila de espera para a concessão de benefícios com decisões como corte verbas e do quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Análise feita pela assessoria de Saúde e Previdência da Federação dos Químicos de São Paulo (Fetquim) a partir dos dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) mostra que, em 2010, no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) o INSS tinha 39.630 servidores. Em 2020, o número despencou para 20.555, uma queda de 19.075 servidores (50%). Essa redução prejudica a concessão de milhares de benefícios previdenciários e acidentários, como mostra o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) de março de 2022 e, consequentemente, aumentado a fila de espera do INSS. Entre 2010 e 2021, revela a análise, aumentou em 400% o número de trabalhadores e trabalhadoras na fila a espera da aprovação do pagamento de um benefício previdenciário, seja aposentadoria ou auxílio-doença. O BEPS de março deste ano mostra que a fila do INSS tem 1.702.361 pedidos de benefícios em análise entre 45 dias e 1 ano. Na maioria dos casos o atraso é provocado pelo desmonte do INSS. Em dezembro de 2010, a espera por um benefício tinha 381.460 pedidos, todos retidos por falta ainda de documentos dos segurados. Leia mais: INSS usa robôs para analisar pedidos de benefícios e milhares são negados Na reabilitação profissional o desmantelamento é enorme: em 2013, no governo Dilma, foram reabilitados 16.711 segurados entre 53.843 que se habilitaram e houve uma disponibilidade orçamentária corrigida de R$ 34,5 milhões. No ano de 2020, o orçamento foi somente de R$ 7,1 milhões, 5 vezes menor, com 47.078 registrados e somente 6.069 habilitados. Na perícia médica houve também uma redução enorme de profissionais médicos. Segundo o AEPS em 2008, em pleno governo Lula, existiam 5.138 médicos peritos no quadro do INSS, e em janeiro de 2022 (governo Bolsonaro) eram 2.853 em atendimento pericial, uma redução de 2.285 médicos peritos. Junto com essa redução de peritos a Medida Provisória (MP) nº 1113 impõe a revisão de todas as perícias de benefícios por incapacidade que chegam a cerca de 1,6 milhão de benefícios, atropelando inclusive a coisa julgada do artigo 5º da Constituição, ou seja, processos que passaram por perícias judiciais que a Previdência quer rever atropelando a Constituição. Além disso, na contramão da proteção civilizatória cassam-se benefícios acidentários no valor médio de R$ 1415,00 (BEPS de 03/22) golpeando a sobrevivência familiar e continuidade do tratamento de...
20/01/2020
Medida anunciada pelo governo Bolsonaro para lidar com o imenso atraso na concessão de aposentadorias e benefícios sociais é criticada por ex-ministro Se já não são mais físicas e tão visíveis como eram antigamente, as filas do INSS voltaram a ser gigantescas. Diante da informatização do sistema, agora milhões de cidadãos são obrigados a aguardar à distância meses, até mais de um ano, sem resposta para demandas de concessão de aposentadoria ou benefícios sociais. Numa tentativa de sanar o problema – são cerca de 1,3 milhão de pedidos parados – o governo Jair Bolsonaro anunciou a convocação de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento ao público. Para o ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, esse caos todo é resultado de falta de gestão, falta de planejamento e represamento proposital de recursos para fechar as contas de 2019. Em entrevista à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), o ex-ministro criticou as gestões de Michel Temer e de Bolsonaro, por não terem se preocupado com a contratação de pessoal. O último concurso para o INSS foi realizado em 2015, um ano antes do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Assim, avalia Berzoini, não há surpresa na situação caótica atual. Espantoso, afirma, é a decisão do governo de recorrer aos militares e pagar 30% a mais de salário para que exerçam funções para as quais não são especialistas. A atitude é inédita na história brasileira. “Os militares terão de ser treinados, já que não conhecem o serviço que deverão prestar”, diz, destacando ainda o tempo que levará recrutar e treinar essas pessoas. “Seria mais fácil pagar hora extra adicional aos servidores ativos do órgão, convocar aprovados em concursos anteriores ou chamar aposentados do INSS que tiverem interesse em voltar a trabalhar”, propõe o ex-ministro. Berzoini lembra que a realidade do INSS sempre foi de fluxo intenso, com cerca de quatro milhões de pedidos por ano. Em 2003, quando assumiu o hoje extinto Ministério da Previdência Social, havia acúmulo de processos e demora média de três meses para apreciação dos pedidos. As medidas adotadas, no entanto, foram de fortalecimento do sistema. “Primeiro organizamos a especialização das equipes, dividindo em turmas de análise para cada tipo de benefício solicitado. Depois realizamos concurso”, conta. “O INSS estava há 18 anos sem contratação de servidores e fizemos o concurso em caráter emergencial. Eu tomei posse no dia 2 de janeiro e, no dia 6, tivemos autorização do presidente. Foi o primeiro concurso do governo Lula. Contratamos 4.300 novos servidores”, lembra. Revolta entre servidores A convocação dos militares vai custar cerca de R$ 14,5 milhões ao mês, algo em torno de R$ 2 mil para cada reservista. A medida provocou revolta junto aos servidores públicos federais que...
07/02/2019
A apropriação indébita dos patrões mostra um retrato gravíssimo de como a falta de fiscalização contribui para o rombo da Previdência, diz ex-ministro da Previdência Enquanto o projeto do governo de Jair Bolsonaro (PSL) para endurecer as regras para os trabalhadores e trabalhadoras se aposentarem segue em ritmo acelerado, o combate à sonegação e falcatruas de empresas e a discussão sobre as renúncias previdenciárias andam a passos lentos. A Previdência pública deve perder este ano cerca de R$ 54,56 bilhões com renúncias previdenciárias – desonerações de folha, exportação rural, filantropia e tributos de empresas pequenas e as optantes do Simples Nacional, que não recolhem 20% de contribuição ao INSS. Este valor é quase 12% maior do que os R$ 46,3 bilhões de renúncia previdenciária que o ilegítimo Michel Temer deu às empresas no ano passado. O rombo nos cofres do INSS sobe para R$ 85,81 bilhões se somarmos as renúncias previdenciárias e a apropriação indébita. Por ano, os patrões descontam dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras, mas não repassam ao caixa da Previdência, cerca de R$ 31,25 bilhões, segundo a CPI da Previdência. Para o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, a apropriação indébita dos patrões mostra um retrato gravíssimo de como a falta de fiscalização contribui para o rombo da Previdência. “Se a empresa não recolhe a parte que é descontada dos funcionários, isto é crime. E este rombo pode ser muito maior porque a parte que cabe ao trabalhador é de 10% e a da empresa, 20%. Se ela não repassa nem a que recolheu, imagine a dela própria. Isto significa que só neste tipo de sonegação pode-se chegar a R$ 93 bilhões”, calcula Gabas. O ex-ministro diz ainda que as empresas que fazem essas falcatruas costumam reincidir no crime. “Além de não recolher o que devem, quando pagam as dívidas, pagam apenas metade. Se devem 100, recolhem 50. Se têm mil trabalhadores dizem que têm 600 e vai deixar de recolher sobre os demais 400”, diz Gabas. Para o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, é preciso que haja um mecanismo para que os trabalhadores possam acompanhar mensalmente se sua Previdência foi recolhida, ao contrário do que fez em janeiro passado o governo Bolsonaro que editou uma Medida Provisória restringindo o acesso de dados públicos. “Enquanto precisamos de mais transparência, Bolsonaro toma a medida lamentável de restringir o acesso aos dados públicos. Isto vai impedir a verificação das contas do governo, se os encargos e os benefícios previdenciários dos trabalhadores estão sendo pagos ou não”. E essa será uma das principais bandeiras do ato da CUT e demais centrais sindicais, no próximo dia 20, quando será realizada uma Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em defesa da aposentadoria e da Previdência...
01/02/2018
Planalto pretende aumentar de 65 para 68 anos a idade mínima para o acesso de idosos pobres ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) A intenção do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) de acabar com as políticas de proteção social, sobretudo as que garantem um mínimo de dignidade à população mais pobre do País, não se resumirá ao novo texto da proposta de reforma da Previdência, que o governo pretende colocar em votação em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. Temer quer aumentar de 65 para 68 anos a idade mínima para que idosos em condição de pobreza tenham direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. A ideia, segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e ministro em exercício, Alberto Beltrame, é alterar a lei, sem necessidade de mexer na Constituição, “assim que aprovada a nova proposta de reforma da Previdência”. “É um ataque brutal do governo não apenas às regras que garantem acesso à Previdência, mas a todo um conjunto de proteção social previsto no sistema de Seguridade Social pactuado pela sociedade brasileira na Constituição de 1988”, denuncia a secretária de Políticas Sociais da CUT, Jandyra Uehara. O BPC, benefício equivalente a um salário mínimo, é pago a idosos com mais de 65 anos que não têm direito à aposentadoria, pois não conseguiram contribuir o tempo mínimo exigido ou comprovar trabalho rural, ou a pessoas com deficiência. Em todos os casos, a família do beneficiário deve ter renda per capita (a soma do que todos recebem dividida pelo número de familiares) menor que 25% do salário mínimo, equivalente a R$ 238,50. Jandyra explica que o BPC não é uma política previdenciária, mas uma política de assistência social destinada a reduzir a pobreza de idosos e pessoas com deficiência sem outra fonte de renda mínima. Ieda Castro, ex-secretária Nacional de Assistência Social nos governos da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, concorda com a secretária da CUT e alerta: se o governo insistir em aumentar a idade mínima do BPC, “vai penalizar de uma forma bárbara a população mais pobre. Estamos falando de uma pessoa que vai alongar o tempo de vida na condição de extrema pobreza e miséria”, ressalta. “A velhice se tornará insuportável para parcela da população nessas condições, o que, em outras palavras, significa encurtar o tempo de vida da população mais pobre”, completou Ieda. Para a secretária de Políticas Sociais da CUT, “isso trará consequências sociais desastrosas”. Jandyra alerta ainda para o fato de que “não podemos, de jeito nenhum, minimizar a questão da idade mínima na reforma da Previdência, pois essa é a porta de acesso para todos os outros ataques aos direitos, como é...
10/02/2017
A Dívida Pública é uma montanha de contas que todos os cidadãos pagam todos os dias. Só que ninguém sabe para quem, qual o real valor, quais os juros, como são usados estes recursos e juros, como são os contratos e documentos. Quem nunca recebeu uma fatura errada? Quem já reclamou ao Procon de uma cobrança indevida ou abusiva? Muitos brasileiros. A Dívida Pública tem sido tratada há anos como sigilo bancário, uma afronta à Lei de Transparência e à Constituição. Só que a própria Constituição Federal prevê uma auditoria da dívida externa, que não foi cumprida desde 1988. No ano 2000, foi realizado um Plebiscito sobre a Dívida Externa, onde 95% dos votantes disseram não ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Mais de 6 milhões de pessoas foram às urnas para esta consulta e as autoridades ignoraram solenemente todos estes votos. Por onde anda a democracia? Já nos anos 2009 e 2010, houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida, onde diversas ilegalidades, irregularidades e ilegitimidades foram apuradas. Como se diz, “virou pizza”. Os resultados foram encaminhados ao Ministério Público Federal. Até o momento sem operação ou investigação da Polícia Federal a respeito. Aliás, fala-se muito da Lava Jato, que envolve valores irrisórios perto do que é investido no Sistema da Dívida. Para falar da Dívida Pública da União e de Santa Catarina e os ataques à Previdência Social, o Núcleo Catarinense de Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC), parte da associação sem fins lucrativos com o mesmo nome, realiza o II Congresso Regional da Auditoria Cidadã da Dívida de Santa Catarina: Dívida Pública e os ataques à Previdência Social, juntamente com o Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, nos dias 17 e 18 de fevereiro, em Florianópolis/SC. Serviço: O que: II Congresso Regional da Auditoria Cidadã da Dívida de Santa Catarina: Dívida Pública e os ataques à Previdência Social Realização: Núcleo Catarinense de Auditoria Cidadã da Dívida (ACD/SC) conjuntamente com o Fórum Catarinense Ampliado em Defesa do Serviço Público Quando: dia 17 a partir das 17 horas e 18 de fevereiro, às 9 horas. Onde: Auditório do Espaço Físico Integrado (EFI) da UFSC, em Florianópolis Palestrantes: Rodrigo Ávila (economista e integrante da Auditoria Cidadã da Dívida) José Álvaro Cardoso (economista, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de SC – Dieese) Nildo Ouriques (economista, professor e pesquisador da UFSC) Luis Fernando Silva (advogado e assessor jurídico do Sindprevs/SC) Acompanhe a nossa página para saber mais detalhes: https://www.facebook.com/Congresso-Regional-de-Auditoria-Cidad%C3%A3-da-D%C3%ADvida-412967239044055/ ...
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