26/03/2021
Foi lançada a campanha SALVE A ENERGIA PELO FUTURO DO BRASIL no dia 18 de março. A iniciativa tem como objetivo principal demonstrar a importância da Eletrobras Pública para a vida dos brasileiros e brasileiras. Juntamente com a campanha, foi aberto um abaixo-assinado para fortalecer a campanha contra a privatização da Eletrobras. Para assinar, basta acessar o site www.salveaenergia.com.br. No site, constam também informações importantes sobre o setor elétrico brasileiro e a Eletrobras. Privatização da Eletrobras compromete futuro energético do país “Diante desse processo anunciado (pelo governo de Jair Bolsonaro) de entrega das empresas estatais brasileiras, como a Eletrobras, a Petrobras, os bancos públicos, os Correios, a água e o saneamento, as consequências serão inevitáveis: o aumento de tarifas e dificuldade de acesso a bens e serviços públicos pela população”. O alerta foi ressaltado pelo deputado federal Leonardo Monteiro (PT/MG), durante lançamento da campanha “Salve a Energia – pelo futuro do Brasil”. O evento virtual foi organizado pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e reuniu parlamentares e especialistas do setor elétrico, na noite do dia 18 de março. A mobilização pretende alertar a sociedade e parlamentares sobre os prejuízos da privatização do setor elétrico com a Medida Provisória 1031/2021, conhecida como “MP do Apagão”. Enviada pelo Planalto ao Congresso, ela cria condições para a privatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que responde por 30% da energia gerada no País. É a terceira tentativa do governo de privatizar a estatal desde o anúncio da inclusão da Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND), em 2017, pelo governo de Michel Temer. Na ocasião, a resistência dos eletricitários contra os ataques ocorreu a partir da campanha “Energia Não é Mercadoria”, com a CNE à frente. Brasil perde “vantagens” Segundo o engenheiro elétrico Ronaldo Bicalho, doutor em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Enérgetico (Ilumina), a agenda do setor elétrico mundial é a da transição da matriz energética. “Deixando os combustíveis fósseis e caminhando para energias renováveis, em especial, pra energia eólica e solar”. Para ele, o Brasil, através da Eletrobras, detém grandes vantagens nesse cenário. “Na estocagem de energia, através de nossos reservatórios. Nas grandes integrações espaciais de sistemas, através do nossos sistemas de transmissões. E em centrais extremamente flexíveis, que são as nossas centrais hidrelétricas. Temos recursos importantes e estratégicos e podemos ter um custo muito menor (de geração de energia) que os outros países”, afirmou o senador Humberto Costa (PT). Em sua participação, o governado do Piauí, Wellington Dias (PT) destacou o papel essencial da Eletrobras como provedora da distribuição da energia a toda a população “O Brasil trabalha setores estratégicos...
16/09/2020
Deputados do PT apresentam PL que criminaliza venda das estatais sem aval do Congresso para evitar manobra do governo e FUP lança campanha “Petrobras Fica” para impedir saída da estatal de 13 estados No governo sem proposta, sem planejamento e com gestão incompetente e conturbada de Jair Bolsonaro (ex-PSL), os únicos projetos que existem são a retirada de direitos da classe trabalhadora e a privatização das estatais. A sanha privatista foi contida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que as estatais do país só podem ser vendidas após aprovação do Congresso Nacional. Mas, a equipe econômica comandada pelo banqueiro Paulo Guedes manobra para burlar a decisão dos ministros da mais alta Corte do país. A brecha encontrada pelo governo foi colocar à venda as subsidiárias das estatais já que o STF decidiu proibir a venda da matriz, a empresa mãe, mas não suas subsidiárias. A falcatrua consiste em criar novas subsidiárias passando a elas o controle de alguns ativos da empresa mãe, que não poderiam ser vendidos, e vender as subsidiárias recém- criadas. É o caso da Caixa Econômica Federal (CEF). Para vender a Caixa Seguridade responsável por 20% dos lucros do banco, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, no mês de agosto, a Medida Provisória (MP) n º 995 autorizando que subsidiárias do banco e as sociedades constituídas por elas constituam outras subsidiárias e adquiriram controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. A MP agiliza a venda da Caixa. Os parlamentares do Centrão que apoiam o governo Bolsonaro em troca de cargos de liberação de verbas de emendas, nem precisam votar a MP 955, pois mesmo que ela caduque após o prazo de validade, as subsidiárias recém-criadas já podem ter sido vendidas, avalia a deputada Érika Kokay (PT/DF). Para ela, a atitude covarde de parte do Parlamento vai retirar das mãos do país a possibilidade de reconstrução nacional pós- pandemia, já que a Covid 19 mostrou que mais do que nunca precisamos de estatais como a Caixa responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, o que nenhum banco privado teria competência para realizar. Não votar a MP 995 é uma estratégia covarde de parte do Parlamento, que se esconde através de um artifício do governo e vende o seu voto em benefício próprio – Érika Kokay Na avaliação da parlamentar, como a MP tem validade até dezembro deste ano, mesmo que o Congresso a rejeite, o estrago estará feito. E como resposta a mais esta tentativa de Bolsonaro de burlar a lei, Kokay apresentou junto com o deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), o Projeto de Lei 4269/20 que tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização legislativa, reformula a dispensa de licitação...
21/08/2020
Decreto do governo inclui a loteria esportiva no Programa Nacional de Desestatização (PND). Isto significa o jogo será gerido por empresários e não terá mais recursos destinados a programas sociais Em mais uma investida contra os programas públicos sociais e as estatais, Jair Bolsonaro (ex-PSL) assinou nesta quarta-feira (19) um decreto que abre caminho para o controle da loteria esportiva, hoje um serviço público exclusivo da União, para as mãos da iniciativa privada. A lógica de Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, é perversa. Ao incluir a loteria denominada de “Apostas de Quota Fixa”, mais conhecida como loteria esportiva, no Programa Nacional de Desestatização (PND), o governo libera a iniciativa privada para gerir esse jogo de apostas de modalidades esportivas, que pode ser de jogos de futebol, vôlei, basquete etc, com uma premiação maior do que a oferecida pela Caixa Econômica Federal (CEF). “Se um jogo oferece uma premiação maior, lógico que vai atrair mais apostadores e ao longo do tempo vai minguar a fonte de arrecadação das loterias Caixa, afetando apostas da Megassena, Lotofácil, quina e outras. O mais provável é que a CEF tenha uma queda de participação de mercado entre 80% e 90%. As Loterias Caixa morrerão por inanição”, denuncia o diretor da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) Jair Pedro Ferreira. O maior problema, segundo o dirigente, é que enquanto um ou mais “sortudos” vão ganhar mais, o restante da população brasileira, que depende de projetos sociais, perderá e muito. Hoje, o apostador de loterias Caixa fica com 43% do valor arrecadado e o restante vai para programas sociais. O novo jogo da iniciativa privada prevê que o apostador fique com de 79% a 80% do total arrecadado. MODALIDADE % do faturamento da loteria destinado a pagamento de prêmios (payout) % do faturamento da loteria destinado a programas sociais Loterias CAIXA* 43,0 37,1 LOTEX 65,0 16,7 Loteria Quota Fixa (meio físico) 80,0 6,0 Loteria Quota Fixa (meio virtual) 89,0 3,0 Com isso, os brasileiros vão perder 37% de recursos destinados à educação, saneamento, cultura, seguridade social, entre outras áreas. É a chamada verba carimbada, que as loterias da Caixa são obrigadas a enviar a programas sociais. Já a previsão de repasses da loteria privada é de 3% a 6%. Uma diferença a menor de mais de 30%. Descontados os prêmios, os impostos e o custo operacional e de distribuição das loterias, a Caixa apropria cerca de 3% do faturamento em seu resultado líquido, o que representou aproximadamente R$ 0,5 bilhão em 2019. O volume de dinheiro que será perdido é imenso. Segundo a Fenae, no ano passado foram arrecadados R$ 16,7 bilhões, dos...
06/11/2019
Petroleiros discordam da venda de excedente da “cessão onerosa”; operação é questionada na Justiça O governo federal e seus principais porta-vozes anunciaram que, nesta quarta-feira (6), o Brasil realizará o maior leilão de óleo e gás da história. A equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, espera arrecadar R$ 106 bilhões com a venda do excedente da “cessão onerosa”. O valor da operação é contestado por especialistas do setor, e a quantidade de barris que podem ser vendidos foi parar na Justiça. A cessão onerosa é o contrato de exploração de petróleo na área do pré-sal, que pertence à União e gerou um acordo com a Petrobrás, que previa a exploração de 5 bilhões de barris. Porém, descobriu-se que a região poderia gerar cerca de 15 bilhões de barris. As quatro áreas leiloadas, no total de 2,8 mil km², são Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. Os blocos estão na Bacia de Santos, em frente ao litoral do Rio de Janeiro. No último dia 30 de outubro, uma ação foi impetrada na Justiça Federal de São Paulo para tentar impedir o leilão. A medida foi uma iniciativa de petroleiros, que questionam as regras do edital, que podem ser lesivas ao patrimônio público, de acordo com os sindicalistas. Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), ao ofertar os 15 bilhões de barris, o governo federal descumpre o acordo inicial feito com a Petrobras, que permitia a exploração de 5 bilhões de barris. As quatro áreas somam 20 bilhões de barris em reservas, o que é considerada a maior oferta de petróleo já feita pelo Brasil. Prejuízo à vista Uma nota técnica do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP), assinada pelos ex-diretores da Petrobras Ildo Sauer e Guilherme Estrella, aponta que o prejuízo do leilão pode chegar a R$ 1,2 trilhão. “Para o cenário mais provável de volume máximo dos campos e preço do petróleo de 60 dólares por barril, a perda da União seria da ordem de 300 bilhões de dólares ao longo dos 30 anos da operação dos campos, sendo que a maior parte destes recursos são gerados nos anos iniciais do desenvolvimento da produção”, afirmam os especialistas no documento. Em entrevista, Sauer afirma que “são 15,2 bilhões de barris, 15% do petróleo conhecido do Brasil, tanto quanto o Brasil descobriu em sua história, que serão entregues para ser produzido de acordo com os interesses dos produtores”. Para o ex-diretor da Petrobras, o país perde a oportunidade de destinar a riqueza da exploração do petróleo na região para a Educação e “outros setores prioritários”. Em entrevista recente ao Brasil de Fato, Estrella, considerado um dos “pais do pré-sal” afirmou que “o povo brasileiro está sendo saqueado” com as políticas de privatização...
18/04/2018
NOTA PÚBLICA DA FECESC Todo apoio aos servidores públicos de Florianópolis em greve contra a privatização dos serviços O prefeito da capital catarinense, Gean Loureiro (MDB) promove ataque aos serviços públicos propondo a implantação das chamadas OSs (Organizações Sociais), com o objetivo de privatizar o serviço público e gratuito prestado para a população. Em resposta, os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal está em greve, na defesa do serviço público e, por extensão, em defesa de toda a população de Florianópolis. A FECESC apoia o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e os trabalhadores da educação e da saúde do município. Exigimos que o prefeito Gean Loureiro (MDB) invista em serviços públicos de qualidade, valorização profissional e reajuste salarial, além de retirar seu pedido de ilegalidade da greve e de interdito proibitório, e que abra, imediatamente, negociações com o Sintrasem, respeitando o direito de greve. Nos unimos à luta dos municipários de Florianópolis contra as privatizações e todas as formas de ataques que trabalhadores e trabalhadoras. Não podemos aceitar o golpe em nenhuma instância, seja ela federal, estadual ou municipal. Gean Loureiro segue os passos de seu correligionário, o igualmente golpista Michel Temer, e investe pesado contra os servidores e também contra a população. Por serviços públicos gratuitos e de qualidade para todos e todas e respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! Abril de 2018. Diretoria da...
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