29/07/2015
Por Francisco Alano, Presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina. Não demorou muito para os urubus acordarem depois do flanco aberto pelo Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do governo federal. O PPE, ao permitir a redução de jornada de trabalho com redução de salários, desenhado para atender basicamente setores industriais, abre um perigoso precedente na atual disputa política que vigora no Brasil. Não por acaso, entidades patronais do setor de comércio, oportunistas, se mobilizam em torno de medidas semelhantes para o próprio setor. Reportagem da Folha de S. Paulo do dia 27/07 informa que 15 entidades patronais de varejo e serviços, como a SBVC (Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo), a Facesp (Federação das Associações Comerciais de SP) e a Fecomércio SP, querem discutir com o governo a criação de jornada de trabalho móvel para o setor. “A ideia é criar uma cota ‘flex’, em que os horários de trabalho atenderiam à flutuação de clientes”, diz a reportagem. Com a cota, trabalhadores cumpririam carga horária segundo demanda do estabelecimento. Seriam jornadas de poucas horas semanais, ou até mesmo diárias, legalizando a prática do “bico”, típica do mercado informal, rebaixando salários e prejudicando os rendimentos dos comissionistas. Repetem a ladainha: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é muito rígida e o setor vive os efeitos da crise econômica. Mas quando analisamos a situação do varejo, os dados nem de longe apontam crise. O comércio cresceu a taxas de mais de 10% ao ano nos últimos 12 anos, segundo dados do IBGE; muito acima do restante da economia nacional, gerando superlucros por longo período. O setor nunca expandiu tanto suas unidades. Um exemplo catarinense: a rede Havan abriu 85 lojas em todo país, em 10 anos. Certamente não foram dificuldades financeiras que levaram a isso. Se em 2015 as vendas crescem menos, a origem deste cenário não são dificuldades econômicas ou rigidez das leis trabalhistas. O que está no centro são as práticas financeiras das redes de varejo, que apresentam taxas de juros abusivas, estrangulando a capacidade de consumo e lucrando por via financeira. Os juros do comércio, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), passaram da média de 66,69% a.a. em janeiro de 2014 para 84,36% a.a. em junho de 2015. Cresceram espantosos 26,5% em um ano e meio, sem elevação da inadimplência, como demonstram dados do Banco Central. A estratégia é jogar contra o crescimento do consumo para obter lucros financeiros. Agora, seguindo a onda equivocada do PPE, estas empresas têm a desfaçatez de levar ao governo uma proposta de “jornada flex” contra a crise que eles mesmos criam. Querem abrir caminho para uma ampla... 13/07/2015
Por Francisco Alano, Presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina. Tendo em vista o cenário complicado do emprego industrial no país, o governo brasileiro acaba de encaminhar ao Congresso a MP que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Mais uma vez, depois da redução do IPI, da mudança na desoneração da folha de pagamentos, do regime Inovar Auto e de outras inúmeras ações de Estado, as indústrias montadoras de veículos são as maiores beneficiadas pela medida, que visa muito mais salvar as elevadas margens de lucro deste setor do que, de fato, proteger empregos. O programa consiste na permissão para que empresas que comprovadamente estejam em má situação econômico-financeira, possam reduzir temporariamente a jornada de trabalho de seus trabalhadores (limite máximo de doze meses), com redução equivalente dos salários. Paralelamente, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) complementa em 50% a remuneração dos trabalhadores, fazendo com que a redução de jornada de 30% tenha como contrapartida uma redução de salários entre 15 e 20%. Ou seja, uma medida que garante estabilidade dos empregos, já que a empresa que adotar o programa não pode demitir trabalhadores durante o tempo em que estiver no PPE, e, ao mesmo tempo, reduz salários e se apropria dos recursos do FAT – dinheiro do trabalhador – para novamente auxiliar setores que historicamente são beneficiados no país. A despeito do discurso de crise e dos dados que demonstram uma forte queda nas vendas de veículos no Brasil, é preciso analisar com mais atenção este setor. Em primeiro lugar, as indústrias montadoras que afirmam estar em crise, todas filiais de matrizes europeias, norte-americanas e, mais recentemente, asiáticas, remeteram, segundo o Banco Central, em torno de US$ 16,3 bilhões ao exterior nos últimos 5 anos. Em moeda nacional, este valor fica próximo dos R$ 30 bilhões. Ou seja, durante o período de vigor excepcional na venda de veículos, as montadoras lançaram seus lucros para o exterior com o mesmo ímpeto. O prejuízo, neste caso, é duplo. Em primeiro lugar, contribuiu enormemente para a suposta má situação financeira atual do setor, já que a enorme gordura acumulada durante os últimos anos se destinou diretamente para as matrizes no exterior. Por outro lado, o prejuízo se dá nas contas nacionais, contribuindo com um enorme déficit no balanço de pagamentos. Outro dado extremamente relevante é o de que as montadoras no Brasil praticam historicamente um preço em torno de duas vezes maior do que o praticado no exterior. Um carro que custa R$ 20 mil no exterior, chega a custar mais de R$ 40 mil no Brasil. A explicação dada pelas montadoras para isso beira a mais absoluta cara de pau:...
