16/09/2019
Texto aprovado por deputados é tão perverso que senadores querem mudar. E se regras incluídas na PEC Paralela não forem aprovadas em conjunto com a PEC principal, trabalhador pode ficar sem benefícios melhores Para aprovar mais rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, o relator do texto no Senado, Tasso Jereissati (PSDB/CE), propôs uma PEC Paralela (nº133/2019), que contém os principais pontos modificados pelos senadores. Se o Senado alterasse o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta teria de voltar para ser analisada e votada novamente pelos deputados. Para especialistas em Previdência, a PEC Paralela é uma confissão dos senadores de que o texto principal da reforma aprovado na Câmara é ruim e precisa ser modificado para não prejudicar, ainda mais, trabalhadores e trabalhadoras, especialmente os mais pobres e que exercem funções perigosas e insalubres. “Seria muito mais fácil voltar para a Câmara e fazer direito, corrigindo de uma vez só a proposta, sem esperar pela tramitação da PEC Paralela. Mas o Congresso quer aprovar a reforma da Previdência a todo custo como se ela fosse a salvação da economia do país”, critica a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante. “A reforma da Previdência não é a salvação da economia, assim como a reforma Trabalhista [aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer] não aqueceu a economia e gerou empregos, como eles prometeram. Pelo contrário, só piorou a situação dos trabalhadores”, afirma. Adriane Bramante alerta ainda que entre a aprovação da PEC 06 e a tramitação da PEC Paralela haverá um limbo jurídico, ou seja, enquanto a PEC Paralela não for aprovada ninguém saberá que regras o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai seguir para conceder os benefícios como pensão por morte e aposentadoria especial que terão novos critérios de concessão. O correto, diz a advogada, seria aprovar as duas PECs ao mesmo tempo para não prejudicar os segurados. “Quem precisar do benefício vai poder esperar a aprovação de uma nova lei? E quem está aguardando a concessão do benefício, depois da aprovação da PEC 06/2019, qual lei que vai valer na hora da concessão?” questiona. PEC Paralela Entre as mudanças incluídas na nova PEC, que ainda não tem data para ser votada, estão: – Pensão por morte: impede que o valor do benefício pago aos dependentes dos trabalhadores da iniciativa privada seja menor do que um salário mínimo (R$ 998,00). Esta regra vale apenas para os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Isto significa que os dependentes de um servidor público poderão receber o benefício abaixo do piso nacional, já que a PEC da reforma prevê o pagamento de apenas 60% do valor...
13/09/2019
O subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo Tomamos um susto quando recebemos, em agosto, as planilhas do governo com os cálculos que embasavam a apresentação feita pelo Secretário da Previdência à imprensa, em 25 de abril, em um de suas idas ao Congresso Nacional. A apresentação de Rogério Marinho, em abril, foi uma resposta ao escândalo provocado pela decisão do governo de decretar sigilo dos estudos técnicos que justificam a reforma e suas supostas economias. Não resolvia o problema, contudo, porque as planilhas continuavam secretas. Até que o pedido solicitado via Lei de Acesso à Informação por Ricardo Knudsen foi atendido em agosto. André Passos, Henrique Sá Earp e eu mal acreditamos. O susto foi maior quando se percebeu que as planilhas não faziam sentido. Elas não podiam estar calculando o que diziam calcular. A Nota Informativa do Ministério da Economia intitulada “A Nova Previdência combate Privilégios” construía a ficção do título alegando grande redução do subsídio a um aposentado do setor privado, que teve renda média de R$ 11.700,00 e que se aposentou aos 60 anos com 35 anos de contribuição. Ele supostamente receberia benefícios de aposentadoria no valor de R$ 400 mil a mais do que contribuiu, mas a reforma da Previdência o impediria. Uma injustiça evidente: como pode um país cheio de problemas fiscais e carência sociais subsidiar a aposentadoria de um brasileiro muito bem de vida com R$ 400 mil no período de 23 anos até sua morte? A reforma não o deixaria na mingua, apenas reduziria o subsídio para R$ 75 mil. Só que não. Poucos sabem, mas os aposentados por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) contribuem mais para a Previdência do que recebem, sobretudo caso se aposentem cedo. Isso é conhecido entre contadores especialistas em Previdência e é repetido há anos por pesquisadores como Fabio Giambiagi (BNDES) e Luiz Eduardo Afonso (USP) sem críticas acadêmicas. Já o contador pelo menos costuma aconselhar o aposentado a se aposentar mais tarde com integralidade de benefícios. Caso se aposente mais cedo, o Fator Previdenciário, criado em 1999, vai descontar o valor da aposentadoria mais do que a extensão da aposentadoria. É por isso que sindicatos pedem há anos o fim do Fator. Se o próprio governo barrar a aposentadoria precoce e deixar de descontar o Fator Previdenciário, ele vai apenas adiar o pagamento da aposentadoria, mas vai pagar mais por ela no final. Vai jogar a conta para as gerações futuras, mas vai aumentar a conta. Os bancos e empresas de previdência adorariam isto, pois passariam a oferecer aos trabalhadores de maior renda a possibilidade de...
29/08/2019
Excluído do texto aprovado na Câmara, modelo defendido por Paulo Guedes deve ser usado para “salvar” fracasso da “reforma” Excluído do texto da “reforma” da Previdência aprovado na Câmara e que está no Senado, o modelo de capitalização da Previdência defendido pelo ministro Paulo Guedes pode voltar em breve. O alerta foi reforçado por Eduardo Moreira – sócio do Banco Pactual até 2009, um dos fundadores da empresa Brasil Plural e criador da Genial Investimentos – na tarde de ontem (27), segundo dia de debates do 6º Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos. O evento sediado na Faculdade de Direito da USP, na região central da capital, vai até o próximo dia 30. Engenheiro e estudioso de Economia, Moreira é um dos maiores críticos da chamada reforma da Previdência, que não combate privilégios e sacrifica quase 100% da população brasileira. Adotado no Chile, onde Guedes trabalhou durante a ditadura de Augusto Pinochet, que durou de 1973 a 1990, essa forma de poupança tornou aquele país líder de um triste ranking: de suicídio entre idosos em toda a América Latina. Há tantos obstáculos que nem todos conseguem se aposentar. E os que chegam a se aposentar recebem valores tão baixos que mal conseguem pagar remédios. Para sobreviver, os que têm mais saúde continuam trabalhando, outros vivem com ajuda de familiares. E há aqueles que não têm nem saúde e nem parentes. “A capitalização é uma poupança. Quem consegue poupar mais, vai chegar ao tempo de se aposentar com mais. A mulher é mais prejudicada, porque que ganha menos que o homem, tem carreira mais curta, se afasta para ter filhos e vive mais tempo que o homem. Por isso contribui menos, por menos tempo e vai ter menos para dividir por mais tempo. No atual modelo, as discrepâncias são atenuadas”, destacou. Moreira está convencido de que a capitalização foi postergada para ser aprovada com mais facilidade em outro momento mais apropriado. “Será embutida em um pacote de maldades assim que eles (governo, economistas e setores da mídia) disserem que (a situação) não melhorou ainda, por que o regime de capitalização não foi aprovado. E que, quando passar, melhora. Acho que a gente tem de ficar atento a esse negócio”, destacou. Para ele, se o objetivo principal da “reforma” é acabar com os verdadeiros privilégios e perseguir uma sociedade mais justa, o governo deveria começar por uma reforma tributária. “Mas não. O objetivo da turma que está no poder é proteger e preservar relações de poder de uma classe dominante que está entre as que mais acumulam riqueza no mundo”, disse. Moreira não poupou críticas à elite que por não precisa se envolver no processo produtivo e que...
12/08/2019
A capitalização é uma espécie de poupança individual que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro O governo de Jair Bolsonaro (PSL) prometeu que irá encaminhar nas próximas semanas à Câmara dos Deputados uma nova Proposta de Emenda à Constituição para implementar o sistema de capitalização na Previdência. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou neste sábado (10), que a equipe econômica de Paulo Guedes já está preparando uma nova proposta mais detalhada sobre o tema da que estava contida no texto original da reforma da Previdência e que foi retirada pelos deputados. A reforma está prevista para chegar ao Senado essa semana e será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. “Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo” disse Onyx, antes de participar do evento Marcha para Jesus, que teve a presença do presidente Jair Bolsonaro. A proposta de capitalização é justificada pelo governo como uma alternativa ao sistema atual de repartição e propõe que cada trabalhador seria responsável pela sua própria poupança. No regime atual o financiamento da Previdência depende não só do trabalhador, mas do empregador e do Estado, que também direcionam recursos ao INSS. Com a proposta de capitalização, o valor do benefício a receber dependerá da capacidade do trabalhador de poupar e do retorno do investimento. Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato rebatem o argumento e refutam a ideia de segurança na concessão do benefício. O economista e ex-professor da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Moretti ressalta que o modelo não garante a aposentadoria porque se baseia em uma conta particular na qual o trabalhador passará a investir sozinho, sem aportes de outros atores, como ocorre no sistema previdenciário brasileiro hoje. Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Redação | Edição: Anelize Moreira | Imagem: Agência...
12/08/2019
Acontecerão mobilizações em todas as regiões do Estado contra a Reforma da Previdência, em defesa da Educação Pública e por mais empregos A próxima terça-feira, 13 de agosto, promete ser mais um grandioso dia de mobilizações em todo o Brasil contra a Reforma da Previdência, em Defesa da Educação Pública e por Empregos. A CUT, junto com as demais centrais, decidiu se somar ao Dia Nacional de Mobilização, Paralisações, Assembleias e Greves, chamado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Santa Catarina também se unirá à luta do restante do país com ações programadas para toda as regiões do Estado, organizadas pelo movimentos sindical e estudantil. “Esse dia de luta será muito importante para mostrarmos para Bolsonaro que não aceitamos os desmonte que estão feitos pelo governo e pelo Congresso. Os trabalhadores e os estudantes irão novamente unidos para as ruas para dizer não à Reforma da Previdência e aos ataques à Educação”, ressaltou a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues. Confira as ações programadas em Santa Catarina: FLORIANÓPOLIS: ato público unificado, concentração às 16h, no largo da Catedral BLUMENAU: ato público, concentração às 16h30, na Praça Dr. Blumenau CHAPECÓ: aula pública, às 9h, e ato, às 17h30, na Praça Coronel Bertaso SÃO MIGUEL DO OESTE: Seminário em Defesa da Educação, às 13h30, no IFSC Campus São Miguel do Oeste JOINVILLE: ato, às 9h, na Praça da Bandeira JARAGUÁ DO SUL: ato, às 15h, ao lado do Museu da Paz LAGES: Aulão popular, a partir das 16h, na Praça do Terminal Urbano CAÇADOR: mobilização e panfletagem, às 9h, concentração no Siticom CURITIBANOS: mobilização com panfletagem, concentração às 15h, no Sinte CRICIÚMA: início das mobilizações com panfletagem nos bairros, concentração às 9h, na Igreja Santo Antônio, e ato macrorregional, às 15h, na Praça Nereu Ramos Fonte: CUT-SC | Foto: Pricila Baade –...
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