26/07/2019
Se novas regras da reforma da Previdência forem aprovadas, quem trabalha em atividades perigosas não vai conseguir aposentadoria especial que dá direito ao benefício integral A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) praticamente acaba com a aposentadoria especial, que dá direito aos trabalhadores e trabalhadoras em atividades insalubres ao valor integral do benefício quando correm riscos de vida ou de contrair doenças graves, como câncer. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, acaba com o benefício integral da aposentadoria especial, impõe uma idade mínima que não existia e equipara homens e mulheres nas mesmas regras. Se a reforma for aprovada no Congresso Nacional, em duas votações na Câmara dos Deputados e outras duas no Senado, para ter direito à aposentadoria especial, quando for requerer o benefício o trabalhador e a trabalhadora terão de escolher entre as duas novas regras. A primeira é uma regra geral que mantém o tempo mínimo de contribuição, como é atualmente. Entretanto, será necessário cumprir uma idade mínima para se aposentar. Hoje, dependendo da profissão, a aposentadoria especial é concedida, com valor integral do benefício, ao trabalhador ou trabalhadora que comprovar exposição a atividade insalubre por 25, 20 ou 15 anos, dependendo da categoria. Não existe exigência de idade mínima. Primeira regra Exige tempo de contribuição mais idade mínima. Com isso, quem trabalhar em atividade especial durante 15 anos terá de ter pelo menos 55 anos (idade mínima) para ter direito ao benefício; 20 anos de atividade, 58 anos de idade; 25 anos de atividade e 60 anos de idade. O cálculo será de 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos de contribuição na atividade especial. A exceção é para quem trabalhar em atividades especiais por 15 anos. Neste caso, o trabalhador receberá 2 % a mais para cada ano que exceder os 15 anos. Segunda regra Foi criada uma regra de transição entre o atual regime e a regra geral proposta pela reforma, que soma idade com tempo de contribuição, num sistema de pontos. Atividade especial de 15 anos, 66 pontos; de 20 anos, 76 pontos; de 25 anos, 86 pontos. A partir de 1º de janeiro de 2020, as pontuações serão acrescidas de um ponto a cada ano para homens e mulheres até atingir, respectivamente, 81 pontos (15 anos de atividade especial), 91pontos (20 anos de atividade) e 96 pontos (25 anos de atividade). O cálculo será de 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos de contribuição na atividade especial. Exceto para as atividades especiais de 15 anos, que passará a...
24/07/2019
Reforma da Previdência prevê mudança no cálculo do valor dos benefícios e vai tirar o pão da boca dos trabalhadores e trabalhadoras incapacitados para o trabalho A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), vai reduzir em até 40% o valor dos benefícios pagos a trabalhadores e trabalhadoras aposentados por invalidez. Essa alteração foi aprovada em primeiro turno pelos deputados. Se as novas regras forem aprovadas em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, além de cálculos que puxam para baixo o valor pago aos segurados incapacitados para o trabalho, o nome do benefício vai mudar. Ao invés de aposentadoria por invalidez, vai ser aposentadoria por incapacidade permanente, o que abre uma brecha para o cancelamento do benefício. “Não podemos esquecer que a Medida Provisória nº 871, [conhecida como ‘Pente Fino do INSS’], está submetendo todos os trabalhadores e trabalhadoras com aposentadoria por invalidez ou por doença a novas pericias, visando cortar estes benefícios”, alerta Victor Pagani, supervisor do escritório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em São Paulo. Segundo ele, o risco é o trabalhador não conseguir comprovar a incapacidade permanente e ter que voltar ao trabalho mesmo que, às vezes, não tenha condição. Atualmente, o cálculo da aposentadoria por invalidez considera 80% dos maiores salários que o trabalhador recebeu até entrar com pedido de concessão do benefício, o que contribui para aumentar o valor a ser pago pelo INSS. Os 20% menores salários são descartados. O tempo de contribuição do segurado não interfere no valor final. Com a reforma, o INSS levará em conta todos os salários que o trabalhador recebeu até dar entrada no pedido do benefício, inclusive os menores, o que reduzirá o valor dos benefícios em até 40%. Para receber 100% do benefício, o trabalhador ou a trabalhadora terá de rezar para adquirir a incapacidade permanente só depois que completar 40 anos de contribuição. O texto aprovado na Câmara prevê que se o segurado tiver mais do que os 20 anos obrigatórios de contribuição, receberá 2% a mais por cada ano que ultrapassar o tempo mínimo. Quem tiver menos de 20 anos de contribuição ficará com apenas 60% da média. As únicas exceções nos cálculo ocorrerão nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente causada por acidente de trabalho, doença profissional e doença do trabalho. Os deputados mantiveram a regra atual e a média salarial nesses casos será igual a 100% da nova média salarial. O que é a aposentadoria por invalidez De acordo com o Portal do INSS, a aposentadoria por invalidez é um benefício permanente concedido aos brasileiros e brasileiras incapazes de trabalhar e que não possam...
22/07/2019
A CUT e demais centrais também aprovam uma agenda de mobilização em defesa da aposentadoria, educação e empregos. No retorno do recesso, 6 de agosto sindicalistas farão pressão intensa nos parlamentares Em defesa da aposentadoria, da educação e por empregos, o Fórum Nacional das Centrais Sindicais, que reúne a CUT e demais centrais sindicais – CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central Sindical e UGT -, aprovou a participação no Dia Nacional de Mobilizações, Assembleias, Paralisações e Greves, em 13 de agosto. Mesmo com algumas alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, a medida do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que segue para votação em segundo turno na Câmara dos Deputados na primeira quinzena de agosto, a CUT e demais centrais avaliaram que as mudanças nas regras da aposentadoria ainda representam prejuízos enormes para a classe trabalhadora e que a luta deve continuar. A decisão de se juntar a mobilização convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) no dia 13 de agosto, que a CUT e a UNE já haviam aderido, foi tomada depois que os sindicalistas avaliaram que a unidade na luta pode repetir as grandes mobilizações que veem acontecendo desde abril deste ano. “O 13 de agosto é a continuidade da luta do movimento sindical contra este projeto que foi aprovado na Câmara. Com a luta a gente conseguiu amenizar a proposta, mas a reforma ainda tem pontos muito ruins para os trabalhadores e as trabalhadoras e será com mais luta que vamos conseguir sair vitoriosos”, disse o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre. O diretor executivo da CUT, Júlio Turra, disse que “o dia 13 será mais uma importante mobilização da classe trabalhadora junto com os estudantes contra a reforma da Previdência de Bolsonaro. A luta continua até que nenhum trabalhador ou trabalhadora fique sem sua aposentadoria digna”, finalizou Júlio. Na votação no segundo turno não poderá ser feita alterações no texto já aprovado na sexta-feira (12), mas pode ter pedidos de destaques para tirar itens do texto. Para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa de 308 votos em dois turnos de votação na Câmara e, depois, ser analisada pelo Senado Federal. O processo pode demorar em torno de 15 dias. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ), seguirá para o plenário do Senado, onde poderá tramitar até 60 dias até ser aprovado ou não o texto. Se os senadores mudarem alguma coisa, o texto volta para a Câmara dos Deputados para ser votado novamente. Mobilização na provável semana de votação da reforma da Câmara A CUT e demais centrais também aprovaram uma agenda de mobilização...
12/07/2019
Em 20 das 27 bancadas estaduais, projeto que retira direitos teve apoio de mais de 70% dos parlamentares Uma radiografia de como votaram deputados e deputadas de cada estado na reforma da Previdência mostra que o apoio ao projeto do governo Bolsonaro, que retira direitos do trabalhadores sem mexer nos privilégios da elite econômica, obteve maioria dos votos em 26 das 27 bancadas. Em 20 delas, foi maior que 70%. Em 11, o “sim” superou a casa dos 80%. O estado com apoio proporcionalmente maior foi Santa Catarina: 94% dos deputados disseram “sim” ao projeto (15 votos a favor e 1 contra). O Ceará foi o único lugar onde a bancada se dividiu ao meio, com 11 votos para cada lado. Em Pernambuco também houve relativo equilíbrio, com 11 votos pelo “não” e 14 pelo “sim” (56%). Confira abaixo como votou cada deputado, estado por estado. Santa Catarina Angela Amin (PP) – SIM Carlos Chiodini (MDB) – SIM Carmen Zanotto (Cidadania) – SIM Caroline de Toni (PSL) – SIM Celso Maldaner (MDB) – SIM Coronel Armando (PSL) – SIM Daniel Freitas (PSL) – SIM Darci de Matos (PSD) – SIM Fabio Schiochet (PSL) – SIM Geovania de Sá (PSDB) – SIM Gilson Marques (NOVO) – SIM Hélio Costa (PRB) – SIM Ricardo Guidi (PSD) – SIM Rodrigo Coelho (PSB) – SIM Rogério Peninha Mendonça (MDB) – SIM Pedro Uczai (PT) – NÃO Acre Alan Rick (DEM) – SIM Dra. Vanda Milani (Solidariedade) – SIM Flaviano Melo (MDB) – SIM Jéssica Sales (MDB) – SIM Jesus Sérgio (PDT) – SIM Manuel Marcos (PRB) – SIM Mara Rocha (PSDB) – SIM Perpétua Almeida (PCdoB) – NÃO Alagoas Arthur Lira (PP) – SIM Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) – SIM Marx Beltrão (PSD) – SIM Nivaldo Albuquerque (PTB) – SIM Sergio Toledo (PL) – SIM Severino Pessoa (PRB) – SIM Paulão (PT) – NÃO Jhc (PSB) – NÃO Tereza Nelma (PSDB) – NÃO Amazonas Átila Lins (PP) – SIM Bosco Saraiva (Solidariedade) – SIM Capitão Alberto Neto (PRB) – SIM Delegado Pablo (PSL) – SIM Marcelo Ramos (PL) – SIM Sidney Leite (PSD) – SIM Silas Câmara (PRB) – SIM José Ricardo (PT) – NÃO Amapá Acácio Favacho (PROS) – SIM André Abdon (PP) – SIM Leda Sadala (Avante) – SIM Luiz Carlos (PSDB) – SIM Vinicius Gurgel (PL) – SIM Aline Gurgel (PRB) – NÃO Camilo Capiberibe (PSB) – NÃO Professora Marcivania (PCdoB) – NÃO Bahia Abílio Santana (PL) – SIM Adolfo Viana (PSDB) – SIM Alex Santana (PDT) – SIM Antonio Brito (PSD) – SIM Arthur Oliveira Maia (DEM) – SIM Cacá Leão (PP) – SIM Charles Fernandes (PSD) – SIM Claudio Cajado (PP) –...
09/07/2019
Para ajudar na luta contra reforma da Previdência de Bolsonaro, trabalhadores que querem se aposentar podem usar o “napressão” para pedir aos parlamentares que votem contra o fim da aposentadoria “Querem o fim da sua aposentadoria” é o nome da nova campanha donapressão, ferramenta de mobilização via internet que permite enviar e-mails, contatar pelas redes sociais ou diretamente pelo número de telefone do Whatsapp dos 513 deputados e deputadas que vão decidir sobre o futuro da aposentadoria da classe trabalhadora. O objetivo desta campanha é pressionar principalmente os parlamentares que ainda não manifestaram seu voto e os que declararam voto contra os trabalhadores. Os mais de 100 deputados e deputadas que ainda estão indecisos poderão salvar a aposentadoria de milhares de trabalhadores, ou não. “Precisamos pressionar os parlamentares para que o direito a aposentadoria prevaleça no Brasil. Convencer um indeciso a votar com os trabalhadores ou convencer um deputado que ia votar contra os trabalhadores a votar favorável será fundamental nos próximos dias. A ferramenta na pressão é simples e direta e a pessoa pode escolher qualquer rede social para pressionar o deputado ou a deputada”, afirma o secretário Nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa. Como pressionar Para pressionar, entre no site napressao.org.br e entre na campanha “Querem o fim da sua aposentadoria” e clique em pressionar. Na coluna da esquerda, estão os mais de 260 deputados que são favoráveis em acabar com a aposentadoria. Na coluna da direita , na cor verde, estão os parlamentares que são a favor da sua aposentadoria.Em laranja, na lista central, estão os indecisos. Ao escolher um dos parlamentares para pressionar você tem acesso a todas as informações sobre ele e pode escolher através dos ícones abaixo da foto o jeito que prefere pressionar, pelo Whatsapp, Facebook, Twitter ou e-mail. Ao clicar no compartilhar, você convida sua rede para também fazer pressão contra a reforma da Previdência. Além disso, no napressão o trabalhador ou a trabalhadora pode baixar o card de divulgação para redes sociais e também compartilhá-los nos grupos de famílias e amigos. Entenda porque a reforma da Previdência é nefasta à classe trabalhadora A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) da reforma da Previdência deve ser colocada em votação no Plenário da Câmara na próxima semana, de acordo com o calendário divulgado pelo Presidente da Casa, César Maia (DEM/RJ), após o texto do relator Samuel Moreira (PSDB/SP) ter sido aprovado por 32 votos a 13 na Comissão que analisava a PEC. O texto do relator acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição – que hoje é de 30 anos para a mulher e 35 para os homens. Impõe uma idade mínima de 62 (mulheres) e 65 (homens) e a obrigatoriedade de 40...
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