05/01/2017
A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Michel Temer no fim do ano passado não tem o novo como objetivo. Ao contrário, fundamenta-se no arcaico para tratar com a nova onda de desafios, associada à modernização das relações de trabalho no Brasil. O governo Temer sabe que as proposições de alteração no atual código do trabalho são conhecidas de muito tempo, mas que seguem regularmente defendidas pelos interesses de sempre, contrários aos direitos de trabalhadores e que jamais foram capazes de alcançar vitória em eleições democráticas. Por isso se apresentam com viabilidade no autoritarismo, buscando pelo arbítrio alcançar o espaço necessário para desconstruir no que tem sido erigido por décadas de lutas sociais. Consta que o fim da escravidão (1888) levou consigo o Império, vigente por 67 anos após a Independência nacional (1822). A emergência do trabalho livre excluiu ex-escravos e parcela significativa da mão de obra mestiça para dar lugar ao ingresso de trabalhadores imigrantes. Na época, a existência da primeira onda de globalização capitalista (1878-1914) tornou livre não apenas os fluxos de capitais, mas também o comércio externo e a imigração de mão de obra. O excedente de trabalhadores que decorria do avanço da industrialização europeia e japonesa era apreciado pelos empregadores brasileiros frente ao desinteresse de incorporar a mão de obra nacional. Até a década de 1930, antes da ascensão do primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945), as escassas negociações entre capital e trabalho nos mercados regionais de trabalho brasileiro eram reconhecidas como força de lei. Mas diante do funcionamento do mercado de trabalho abundante de imigrantes europeus e asiáticos e acrescido da mão de obra nacional, os acordos sindicais eram frágeis aos interesses da classe trabalhadora. A fundamentação do projeto de industrialização posta em marcha a partir da Revolução de 1930 trouxe consigo a modernização das relações de trabalho num país que abandonava a primitiva e longeva sociedade agrária. Diante da legislação varguista, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, estabelecida durante a segunda Guerra Mundial (1939-1945) que os acordos coletivos de trabalho realizados entre patrão e empregados se tornaram realidade. De lá para cá, as negociações de trabalho se tornaram flexíveis, desde que melhorar o que a CLT estabelece como uma espécie de patamar mínimo de regulação do funcionamento do mercado de trabalho. Neste sentido, o atual código de trabalho somente é rígido para o que representa recuo ao patamar mínimo dos direitos sociais e trabalhistas em curso no Brasil. E é justamente nesta questão que se assenta o eixo estruturador da proposição atual de reforma trabalhista. Diante do mais grave desemprego da história do país, produzido pelas pela política contra produção e renda do governo Temer e...
09/09/2016
Documento deve apresentar dois novos modelos de contrato, considerando horas trabalhadas e produtividade O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou no dia 8, em reunião com a Central Sindical Brasileira (CSB), que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano. Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa. O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ronaldo Nogueira ressaltou que não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”, disse Nogueira, em reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Em agosto, o ministro já havia anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso. Na ocasião, Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos. Ele disse que “o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho”. Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos. Fonte: por Heloisa Cristaldo / Agência Brasil...
22/07/2016
Sobre as recentes afirmações do Ministro interino do Trabalho que coloca urgência no envio ao Congresso de uma reforma trabalhista que pode retirar direitos históricos da classe trabalhadora, as Centrais Sindicais afirmam que são contrárias a qualquer proposta de reforma que implique na retirada ou diminuição de direitos dos trabalhadores. Entendemos que a negociação coletiva deve ser valorizada como instrumento de fortalecimento da relação capital-trabalho, que também precisa da ampliação do direito de greve e a organização dos trabalhadores no local de trabalho garantidas como forma de equilibrar essa relação. A ampliação das negociações, assim como a prevalência do “negociado sobre o legislado” não deve substituir a CLT e nem possibilitar a redução de direitos e a diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores. A CLT deve ser mantida como o padrão mínimo da regulação das relações de trabalho. As negociações coletivas devem ter como papel novos avanços e conquistas para melhorar o padrão de vida daqueles que constroem as riquezas do nosso país. Antônio Neto – Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB Adilson Araújo – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Vagner Freitas – Central Única dos Trabalhadores – CUT Paulo Pereira da Silva – Força Sindical – FS José Calixto Ramos – Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST Ricardo Patah – União Geral dos Trabalhadores – UGT Fonte: CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e...
07/03/2016
A entrevista do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Granda Filho, reproduzida em rede nacional pela jornalista Miriam Leitão, é um exemplo claro do nível em que a disputa política travada na grande mídia atingiu no país. É muito grave que dois “formadores de opinião”, aproveitando do amplo acesso que têm aos meios de comunicação de massa, usem do artifício da deturpação da realidade vivida pelos trabalhadores para defender a terceirização da atividade fim e a aprovação do negociado sobre o legislado, afirmando que os sindicatos não falam pelos trabalhadores. Ambos, o presidente do TST e a jornalista global, afirmam categoricamente que a reforma trabalhista é fundamental para a preservação dos empregos na atual crise capitalista. Ives Granda Filho chega a afirmar, sem qualquer amparo em estudos sérios e baseado em mera percepção pessoal, que a reforma trabalhista “não só ajudaria, mas resolveria praticamente” a crise. Ocultam o fato de que os diversos países que utilizaram do expediente da reforma trabalhista com retirada de direitos após a crise de 2008 – casos de Espanha, Portugal e Grécia, por exemplo –, não apenas destruíram seu mercado interno como também agravaram violentamente o problema do desemprego, encontrando-se ainda hoje, em torno de cinco anos após a adoção das medidas, patinando e vivendo ampla instabilidade social e política. Miriam Leitão, como boa papagaia subserviente ao poder constituído, não hesitou em compartilhar desta opinião, reafirmando o dito pelo presidente do TST: “a reforma trabalhista é inevitável, única maneira de combater o aumento do desemprego”. Ambos, visando construir uma ideologia extremamente útil aos empresários reacionários, apontam que caso não haja uma reforma trabalhista, a crise irá se aprofundar e o desemprego irá disparar. Neste ponto chegam ao ridículo ao comparar uma forjada lei do mercado com a lei da gravidade. Visam assim, descaradamente, construir uma opinião pública favorável aos interesses de grande parte do grande empresariado brasileiro e das grandes multinacionais estrangeiras. Esquecem convenientemente que enquanto a lei da gravidade existe independentemente da ação das pessoas, a lei do mercado é uma construção dos seres humanos, dependendo em última instância da disputa política da sociedade. Aliás, chamar as regras de funcionamento da economia capitalista de “lei do mercado”, por si só, já é uma estratégia utilizada pelos defensores do capital para enganar os trabalhadores. Ocultam que o que chamam de “mercado” não passa de um pequeno grupo de detentores do dinheiro, das fábricas, dos comércios, das terras e do poder. Ou seja, querem limitar a vida das pessoas às leis do mercado para garantir o monopólio da política para as elites parasitárias da sociedade brasileira, que vivem apenas do suor daqueles que realmente trabalham. Na linha da estratégia dos comentaristas, usam...
07/03/2016
Por Francisco Alano – Presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Estado de SC A entrevista do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Granda Filho, reproduzida em rede nacional pela jornalista Miriam Leitão, é um exemplo claro do nível em que a disputa política travada na grande mídia atingiu no país. É muito grave que dois “formadores de opinião”, aproveitando do amplo acesso que têm aos meios de comunicação de massa, usem do artifício da deturpação da realidade vivida pelos trabalhadores para defender a terceirização da atividade fim e a aprovação do negociado sobre o legislado, afirmando que os sindicatos não falam pelos trabalhadores. Ambos, o presidente do TST e a jornalista global, afirmam categoricamente que a reforma trabalhista é fundamental para a preservação dos empregos na atual crise capitalista. Ives Granda Filho chega a afirmar, sem qualquer amparo em estudos sérios e baseado em mera percepção pessoal, que a reforma trabalhista “não só ajudaria, mas resolveria praticamente” a crise. Ocultam o fato de que os diversos países que utilizaram do expediente da reforma trabalhista com retirada de direitos após a crise de 2008 – casos de Espanha, Portugal e Grécia, por exemplo –, não apenas destruíram seu mercado interno como também agravaram violentamente o problema do desemprego, encontrando-se ainda hoje, em torno de cinco anos após a adoção das medidas, patinando e vivendo ampla instabilidade social e política. Miriam Leitão, como boa papagaia subserviente ao poder constituído, não hesitou em compartilhar desta opinião, reafirmando o dito pelo presidente do TST: “a reforma trabalhista é inevitável, única maneira de combater o aumento do desemprego”. Ambos, visando construir uma ideologia extremamente útil aos empresários reacionários, apontam que caso não haja uma reforma trabalhista, a crise irá se aprofundar e o desemprego irá disparar. Neste ponto chegam ao ridículo ao comparar uma forjada lei do mercado com a lei da gravidade. Visam assim, descaradamente, construir uma opinião pública favorável aos interesses de grande parte do grande empresariado brasileiro e das grandes multinacionais estrangeiras. Esquecem convenientemente que enquanto a lei da gravidade existe independentemente da ação das pessoas, a lei do mercado é uma construção dos seres humanos, dependendo em última instância da disputa política da sociedade. Aliás, chamar as regras de funcionamento da economia capitalista de “lei do mercado”, por si só, já é uma estratégia utilizada pelos defensores do capital para enganar os trabalhadores. Ocultam que o que chamam de “mercado” não passa de um pequeno grupo de detentores do dinheiro, das fábricas, dos comércios, das terras e do poder. Ou seja, querem limitar a vida das pessoas às leis do mercado para garantir o monopólio da política para as elites parasitárias da sociedade brasileira, que...
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