22/09/2017
Empresas já usando as novas regras trabalhistas para precarizar a situação dos trabalhadores. Com a nova lei de terceirização e as mudanças na legislação, companhias consideram que não precisam garantir os direitos dos empregados. O exemplo mais recente é o da rede de lojas Riachuelo. A empresa é acusada pelo Ministério Público do Trabalho de deturpar a terceirização e, por esse motivo, responde a uma ação civil pública. A ação foi ajuizada com base em um caso ocorrido no Rio Grande do Norte, onde o Ministério Público denunciou que a empresa varejista terceiriza seus serviços têxteis por meio da contratação de 50 pequenas confecções situadas em 12 municípios no interior potiguar. De acordo com o Ministério Público, em nota, os funcionários são contratados com menor remuneração, menos direitos trabalhistas e condições mais precárias de trabalho do que os empregados que trabalham diretamente para a Riachuelo. O juiz do Trabalho de Jundiaí, em São Paulo, Jorge Luiz Souto Maior lembra que as novas regras trabalhistas não eximem as empresas da responsabilidade social. “Do ponto de vista do Direito do Trabalho, que está previsto constitucionalmente, a responsabilidade social do capital e da propriedade não pode ser excluída por meio de mecanismos que tentam afastar, distanciar o capital do trabalho. Essa produção em rede é só uma aparência, no fundo quem explora o trabalho não é a pequena, aquela lá ao final”, explica. Por isso, os trabalhadores que tiveram seus direitos negados podem entrar com ação de reparação contra a empresa responsável pela atividade. Souto Maior explica que há uma tentativa de eliminar a responsabilidade de quem detém os meios de produção e transferem a produção para empresas subcapitalizadas: “É nesse sentido que essas ações vislumbram, essa perspectiva da subordinação em rede e estabelecer a responsabilidade de quem efetivamente detém o capital pelo qual ele ela explora essas empresas. Na verdade, a grande empresa está explorando não só os trabalhadores, mas também as subsidiárias do processo de produção”, afirma. Na ação, o MPT pede indenização de R$ 37,7 milhões por danos morais coletivos argumentando que as facções funcionam como “verdadeiras unidades de produção em estabelecimentos de terceiros”. Esse valor corresponde a parte do lucro com as facções, que, em 2016, foi de R$ 317,6 milhões. Segundo o Ministério, centenas de ações individuais já foram propostas por empregados demitidos, cobrando parcelas rescisórias não foram pagas e, inclusive, alegando a responsabilidade da Guararapes pelo pagamento dessas verbas. Fonte: por Kátia Guimarães, do Brasil de...
06/09/2016
O liberal golpista Flávio Rocha, presidente da Riachuelo, aquele que enriqueceu à custa da exploração de milhares de trabalhadoras da indústria têxtil, concedeu entrevista a rádio CBN dando sua opinião sobre o novo governo. Para o empresário bilionário “não é só uma mudança de governo, é uma virada de página”. Flávio Rocha se mostrou bastante otimista com as sinalizações do governo (golpista) de Michel Temer, e deixou evidente o que será escrito a partir de agora nas novas páginas da política brasileira. Um dos principais pontos que interessa ao empresário é a reforma trabalhista, para “dar às partes, o empregador e o funcionário a autonomia para negociar”, ou seja, o que Rocha quer é “liberdade” para explorar mais e mais seus funcionários, o que o empresário faz extraordinariamente bem nas oficinas terceirizadas que produzem para sua marca. No entanto, é evidente que em uma negociação a parte mais “frágil” e vulnerável sai prejudicada se não houver leis que regulamentem e punam práticas ‘comuns’ dos empregadores. Hoje mesmo com as leis, os direitos trabalhistas como o 13º, o FGTS, reajuste salarial e pagamento em dia, não são concretizados, sendo necessárias mobilizações e greves para a efetivação de tal lei. A flexibilização das leis trabalhistas, sob o pretexto de “atualizar a CLT” que Temer quer passar no congresso, na prática significa que a garantia de determinados direitos não estariam assegurados pela legislação, assim teriam que ser negociados diretamente com o patrão. Em um período no qual aproximadamente 12 milhões de pessoas estão desempregadas no país, é mesmo muito conveniente para a patronal, empregadores, empresários, enfim para os ricos do país, demitirem em massa e contratarem trabalhadores vulneráveis que aceitarão trabalhar sob condições precárias e desumanas para fugir do desemprego. Podemos confiar que para os patrões importa, acima de tudo, manter condições boas e dignas de trabalho para os funcionários em detrimento da redução, praticamente insignificante, do lucro da empresa? Ao firmar que “a legislação trabalhista ao invés de proteger o trabalhador, trás grandes malefícios ao trabalhador” e que “agora se trata de dar sinalizações corretas: um país calcado no binômio da prosperidade que é democracia e livre mercado. Essa é a sinalização que o mundo e os investidores locais estão esperando”, fica óbvio a qual público Flávio está se dirigindo e que o golpe institucional não foi apenas de Temer ou de partidos como PMDB E PSDB, mas também dos empresários e patrões contra os trabalhadores. Obviamente o herdeiro bilionário ignora que a leis trabalhistas são conquistas históricas de gerações e gerações de trabalhadores na tentativa de minimizar as consequências devastadoras do capitalismo em nossa sociedade. Na realidade, o capitalismo está calcado em dois binômios, a exploração e opressão de bilhões...
28/01/2016
O grupo Riachuelo foi condenado a pagar pensão vitalícia a uma de suas ex-funcionárias em mais uma ação que revela as precárias condições de trabalho impostas às costureiras que produzem para as grandes marcas da moda. A condenação descreve um ambiente de trabalho em que a exigência de metas de produção ocorria mediante abusos físicos e psicológicos. Segundo seu relato, a costureira era pressionada a produzir cerca de mil peças de bainha por jornada. A meta, por hora, era colocar elástico em 500 calças ou costurar 300 bolsos. Na ação, a funcionária diz que muitas vezes evitava beber água para diminuir suas idas ao banheiro. Idas que, segundo ela, seriam controladas pelo encarregado mediante o uso de fichas. A ação foi contra a Guararapes Confecções, indústria de roupas do grupo Riachuelo, condenada a pagar uma pensão vitalícia à costureira lesionada devido às atividades exercidas na empresa. A ex-funcionária desenvolveu Síndrome do Túnel do Carpo, que provoca dores e inchaços nos braços. A ação aponta que a trabalhadora teve a sua capacidade laboral diminuída devido ao ritmo de trabalho exaustivo demandado pela fábrica potiguar, onde são confeccionadas peças de roupa vendidas pelas lojas da Riachuelo. O Tribunal Superior do Trabalho definiu, em dezembro de 2015, que a Guararapes deve pagar o equivalente a 40% da última remuneração da costureira enquanto durar a incapacidade, além de 10 mil reais a título de indenização. A pensão vitalícia pode se prolongar até que ela complete 70 anos. Outro abuso relatado no processo, que teve início em 2011, foi o atendimento médico dentro da fábrica. Ao se dirigir à enfermaria da empresa com sintomas de Síndrome de Túnel do Carpo, a trabalhadora conta que era medicada com analgésico e recebia a determinação de retornar ao trabalho. Em resposta à reportagem, a Guararapes afirmou que cumpre a aplicação da jornada de trabalho prevista na lei. “Além disso, a companhia conta com auditoria interna em todas as suas operações, com o objetivo de monitorar o cumprimento do Código de Ética e os horários de trabalho de acordo com a legislação”. Sobre o controle às idas ao banheiro mediante fichas, a empresa diz que “não adota essa política e não compactua com a prática” (leia aqui as respostas da empresa na íntegra). Leia mais: Aplicativo monitora a ocorrência e prevenção do trabalho escravo nas marcas da moda Migração às inversas A condenação reforça uma série de constatações sobre violações trabalhistas dentro da fábrica do grupo Riachuelo pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2012, o órgão ajuizou uma ação contra a Guararapes cobrando multa de R$ 27 milhões por descumprimento de normas de saúde e segurança na fábrica. Anos antes dessa ação, devido ao grande número de...
