17/04/2020
Senadores alegaram estão reunidos para discutir questões sobre a pandemia do coronavírus – e a MP nada tem a ver com o assunto O Senado “peitou” o governo Jair Bolsonaro e decidiu não analisar a nefasta Medida Provisória 905/2019, conhecida como “MP do Contrato Verde e Amarelo”. A MP retira direitos dos trabalhadores em plena crise econômica e em meio ao avanço do novo coronavírus. Líder da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tinha apresentado uma questão de ordem para pedir a suspensão da análise da MP. O pedido, endossado por PDT, PSD, Cidadania e PP, foi acatado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo esses partidos, o Senado está reunido para discutir questões sobre a pandemia do coronavírus – e a MP nada tem a ver com o assunto. “Diante da manifestação de diversos líderes e da complexidade da matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta desta sexta-feira a MP 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo”, informou a Agência Senado. Se não for votada até segunda-feira (20), a medida provisória perde a validade. O MDB apoiou a questão de ordem, num indicativo de que os senadores não vão votar a questão nesta sexta (17). PSDB, Podemos e Pros também se manifestaram contra a votação da MP nesta sexta. Entre outas maldades, o Contrato Verde e Amarelo permite que empregadores não cumpram a legislação trabalhista ao contratar jovens sem experiência. A MP previa um contrato com duração de dois anos com poucos encargos trabalhistas e previdenciários patronais. As centrais sindicais e a oposição ao governo Bolsonaro denunciaram que a medida, além de inconstitucional, jogava a conta da crise apenas nas costas dos trabalhadores. Além disso, nos seis meses em que teve validade, a medida não estimulou a abertura de vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos de idade – ou seja, não cumpriu seu suposto objetivo. O plano incluiria trabalhadores que recebessem um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 em 2020. Poderiam ser contratadas ainda pessoas com mais de 55 anos e desempregadas há mais de 12 meses, além de trabalhadores rurais. Fonte: Vermelho | Escrito por: Da Redação, com agências | Imagem: Reprodução portal...
06/08/2019
Votação em segundo turno na Câmara será realizada nesta semana. Texto segue para o Senado, onde oposição e governistas almejam mudanças no projeto Depois de um recesso de 20 dias, o Congresso Nacional retoma suas atividades nesta terça-feira (6), em meio a disputa entre governistas e oposicionistas para votação da “reforma” da Previdência. Na Câmara dos Deputados, onde o texto precisa ser votado em segundo turno, partidos da oposição pretendem apresentar nove destaques supressivos a que têm direito – que retiram trechos do teor do projeto aprovado em julho – e fazer obstruções, de forma a adiar a votação da matéria. A oposição também conta, para ampliar essa estratégia, com a inclusão na pauta de 11 medidas provisórias (MPs) que estão em vias de perder a validade e que, portanto, precisam ser votadas logo. Por sua vez, no Senado, cresce entre os parlamentares que aguardam a chegada da proposta após essa votação de segundo turno na Câmara um movimento para mudar o texto da reforma em vários pontos. Isso, tanto por parte dos oposicionistas como também por partidos que apoiaram Bolsonaro nas eleições de 2018, mas mantêm certa independência do governo. Caso as mudanças sejam feitas pelo Senado, o regimento obriga o retorno da matéria à Câmara, para novo período de tramitação e nova votação – tudo o que o Executivo quer evitar que aconteça. Em muitas bancadas partidárias já é dito desde a última sexta-feira (2) que o trabalho da base governista junto aos senadores, daqui por diante, precisará se concentrar no sentido de garantir um retorno célere da proposta à Câmara para evitar muita morosidade legislativa, porque a mudança é dada como certa. “Não tem mais como impedir que os senadores alterem o texto”, afirmou um deputado do PSD. Outro aspecto que mostra insegurança por parte de parlamentares da base de sustentação do governo é a estratégia que começou a ser adotada na última sexta-feira (2) e durante conversas neste final de semana, no sentido de que algumas mudanças a serem aventadas pelos senadores possam ser feitas numa proposta paralela. Essa alternativa, segundo parlamentares do PSL e do PSD, poderia evitar atrasos. “Ficam falando isso, mas o jogo já foi definido durante a votação no segundo turno”, desconversou o deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE), dando a entender que são poucas as preocupações dos governistas. Falas de Bolsonaro A oposição, por sua vez, tem muitos discursos a fazer no plenário e pedidos a serem protocolados antes da votação da reforma acontecer, depois do desgaste das declarações ácidas do presidente Jair Bolsonaro nos mais diversos assuntos, feitas nos últimos dias. Em relação a um dos casos mais polêmicos, referente à troca feita por Bolsonaro de integrantes da...
06/05/2019
Senadores do Centrão querem nova lei para derrubar decisão do STF que proibiu a produção do Amianto, substância cancerígena utilizada na construção civil. Médicos e familiares de vítimas criticam A aprovação no plenário do Senado de uma Comissão Externa Temporária para analisar a liberação da produção do amianto causou forte reação entre os representantes de associações de médicos e familiares de vítimas, mortas em decorrência do contato com esse produto cancerígeno, utilizado na construção civil, especialmente na fabricação de telhas, caixas d’água e cimento até 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração e a venda. Além da criação da Comissão, requerida pelo senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), um grupo de senadores do Centrão, entre eles o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , visitou a Sama Minerações, que produz amianto crisotila, produto banido na Europa e no Brasil, em Minaçu, estado de Goiás, acompanhados do governador, Ronaldo Caiado (DEM). Lá, eles prometeram lutar contra a decisão do STF. A proposta dos senadores levou a Associação Médica Brasileira (AMB), a lançar uma nota de repúdio, assinada por 59 associações médicas estaduais, do Trabalho e de combate ao câncer, entre outras entidades, em que dizem que o “Amianto é Prejudicial à Saúde, Sim“. O “desconhecimento” dos senadores em relação aos riscos à saúde que o amianto provoca é criticado pela engenheira Civil e de Segurança do Trabalho e ex-Auditora Fiscal do Trabalho, Fernanda Giannasi, que atuou na inspeção das condições de saúde e segurança no trabalho. Para ela, “essa atitude é lamentável, uma posição equivocada, que demonstra ignorância”. “Como um governador, que é médico {Ronaldo Caiado/GO} pode fazer a defesa de uma coisa que faz mal a saúde humana?”, questiona a engenheira, , fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), que trabalhou por mais de 30 anos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em São Paulo. Fico assustada como o Congresso Nacional vai editar uma medida que do ponto de vista técnico é de um total desprezo pela ciência – Fernanda Giannasi “A nossa batalha é resistir de todas as formas possíveis para impedir isso porque ver as conquistas sociais indo pelo ralo, é trágico, é apavorante”. De acordo com a especialista, “não existem estatísticas que demonstrem a realidade” dos trabalhadores que tiveram contato com o amianto. E uma das razões é o fato das empresas promoveram nos últimos 20 anos acordos extrajudiciais com as vítimas, com cláusulas que diziam que para fornecer assistência médica, o acordo só era válido enquanto a empresa pudesse explorar o amianto. “Foi como essa população de trabalhadores afetada tivesse uma mordaça. Não houve registro algum nem no Ministério da Saúde, nem no da Previdência. E ainda há liminares que...
05/07/2017
Senadores vão votar Reforma Trabalhista no dia 11 sob intensa pressão da militância da CUT Com 46 votos favoráveis e 19 contrários, os senadores governistas aprovaram nesta terça-feira (4) um pedido de urgência feito em nome da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para acelerar a tramitação do PLC 38/2017, que trata da Reforma Trabalhista. A proposta começará a ser discutida pelo plenário na sessão desta quarta-feira (5). A votação final será na próxima terça-feira (11). A Reforma Trabalhista teve relatório favorável aprovado pela CCJ na última quarta (28/06). Apesar do empenho da bancada de oposição – composta por parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSOL, REDE, parte do PSB e alguns senadores do PMDB –, para barrar a matéria, os senadores governistas aprovaram o relatório sem nenhuma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados, para evitar que ele volte a tramitar naquela Casa e possa seguir direto para sanção presidencial, caso aprovado na semana que vem. A resposta imediata da direção da CUT foi orientar para que em todos os estados suas bases pressionem os senadores, porque agora é com o plenário e a votação desta vez será decisiva e final. Além disso, força total às redes sociais e ao uso do site NA PRESSÃO, onde há uma campanha específica para a Reforma Trabalhista, que proporciona acesso direto a todos os canais e redes sociais dos senadores, além de informar a posição de cada senador sobre a reforma. O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou, no lançamento do NA PRESSÂO, que os senadores “dizem que o que os deixa com medo é justamente a pressão nas bases. Então, a ideia é justamente furar o bloqueio e mostrar a indignação dessas bases”. Por isso, fazer chegar a opinião de cada cidadão, em especial para os senadores indecisos, é fundamental. Fonte: Luciana Waclawovsky /...
03/07/2017
O plenário do Senado analisa nesta terça-feira 4 um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. Alvo de diversas críticas por parte de especialistas, a proposta é um dos carros-chefe do governo de Michel Temer (PMDB), que tenta se salvar em meio às denúncias que sofre. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Na semana passada, ele afirmou que o texto poderia ir a voto nesta semana, mas que seu “compromisso com a Casa é de votar até 10 ou 12 de julho”. “Não tenho angústia de votar hoje, na segunda ou na terça. Vou seguir o regimento e respeitar a oposição”, afirmou. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita na aprovação do PLC 38/2017. “Estamos modernizando a legislação. Não estamos tirando nenhum direito. Mente quem diz que há perda de direitos. Nós vamos debater, e a maioria deverá votar pela aprovação. Há uma vontade de avançar para que governo, empresários, trabalhadores e Justiça tenham uma legislação realista, que possa permitir a empregabilidade no futuro”, afirmou Jucá na última sexta-feira. A realidade é que a proposta divide inclusive o PMDB de Temer e Jucá. Maior bancada na Casa, o PMDB tem 17 senadores a favor e 5 contra o texto que veio da Câmara. Entre os críticos, está o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “Sinto que os parlamentares consideram os trabalhadores como objetos. Eles não têm nenhuma empatia com o trabalho e votam de forma equivocada para a liquidação de todos os direitos trabalhistas num momento de recessão”, afirmou. “O que se pretende é liquidar o direito do trabalhador, aviltar seu salário”, disse. A oposição critica a reforma trabalhista. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) diz que a estratégia é tentar adiar a votação da matéria no plenário, mesmo com a aprovação do regime de urgência. “Não vamos aceitar que o governo convoque duas ou três sessões num mesmo dia para cumprir prazo. Queremos que se cumpra o prazo regimental, com as sessões ordinárias a cada dia. Essa matéria só pode entrar em pauta na semana do dia 12”, afirmou Gleisi. Se o regime de urgência for aprovado, a reforma trabalhista segue uma tramitação especial. Na discussão, os senadores podem falar apenas uma vez e por dez minutos cada — cinco a favor e cinco contra a proposta. Eunício Oliveira avisou, no entanto, que vai conceder a palavra a todos que se inscreverem. Até a sexta-feira 30, o texto já tinha 13 emendas de plenário, todas apresentadas pelo senador...
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