06/02/2018
Índices de reajuste acordado entre representantes dos empresários e trabalhadores segue trâmite na Assembleia Legislativa Em negociação no dia 18 de janeiro representantes dos empresários e dos trabalhadores fecharam acordo para definir a proposta de reajuste do Piso Salarial Estadual para 2018. O índice foi de 2,95% (valor acima do INPC de 2017, que foi de 2,07%). Desta forma, as quatro faixas salariais previstas no Piso passarão a ser, a partir de janeiro de 2018, de: 1ª faixa: R$ 1.110,00; 2ª faixa: R$ 1.152,00; 3ª faixa: R$ 1.214,00; e 4ª faixa: R$ 1.271,00. A proposta foi entregue ao governador do estado e apresentado como Projeto de Lei à Assembleia Legislativa. Somente após o trâmite na Casa Legislativa e sansão governamental que o reajuste será Lei, mas os valores propostos através do acordo deverão ser confirmados. Piso 2017 Piso proposto 2018 Primeira faixa R$ 1.078 R$ 1.110 Segunda faixa R$ 1.119 R$ 1.152 Terceira faixa R$ 1.179 R$ 1.214 Quarta faixa R$ 1.235 R$ 1.271 Trabalhadores que integram as quatro faixas do mínimo regional catarinense: Primeira faixa: a) na agricultura e na pecuária; b) nas indústrias extrativas e beneficiamento; c) em empresas de pesca e aquicultura; d) empregados domésticos; e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11). f) nas indústrias da construção civil; g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; h) em estabelecimentos hípicos; e i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. Segunda faixa: a) nas indústrias do vestuário e calçado; b) nas indústrias de fiação e tecelagem; c) nas indústrias de artefatos de couro; d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça; e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e h) nas indústrias do mobiliário. Terceira faixa: a) nas indústrias químicas e farmacêuticas; b) nas indústrias cinematográficas; c) nas indústrias da alimentação; d) empregados no comércio em geral; e e) empregados de agentes autônomos do comércio. Quarta faixa: a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; b) nas indústrias gráficas; c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; d) nas indústrias de artefatos de borracha; e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); i) empregados em estabelecimento de cultura; j) empregados em processamento de dados;...
25/01/2018
Entidades apresentaram ao governador em exercício Eduardo Pinho Moreira o resultado da negociação que propõem reajuste superior ao INPC do período O governador em exercício Eduardo Pinho Moreira recebeu na manhã desta quinta-feira, 25/01, a minuta do acordo para o reajuste do Piso Salarial Estadual em 2018. A entrega foi realizada no Centro Administrativo do governo, em Florianópolis, pelo representante dos trabalhadores, Ivo Castanheira, coordenador sindical do DIEESE, e pelo representante dos empresários Glauco José Côrte, presidente da FIESC. Também estiveram presentes representantes das centrais sindicais e federações dos trabalhadores e de entidades empresariais catarinenses. O índice negociado para 2018 é de 2,95%, a vigorar nos salários a partir de janeiro de 2018. O percentual referenciado pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo) representa aumento real sobre a inflação (INPC) registrada de 1º de janeiro a 1º de dezembro de 2017, de 2,07%. No ato da entrega, o coordenador do DIEESE lembrou Pinho Moreira da importância de cumprir o rito instituído pela Lei Complementar nº 459/2009, que criou o Piso, com celeridade: “o reajuste negociado entre trabalhadores e empresários precisa ser apresentado como Projeto de Lei do Executivo para a Assembleia Legislativa, e lá seguir o trâmite nas comissões e ser aprovada pelo plenário da Casa; a cada ano solicitamos o empenho do governador para que o processo ocorra de forma rápida e sem apresentação de emendas, respeitando o processo negocial que resultou no índice apresentado, para que os trabalhadores que recebem o piso possam receber o quanto antes seus salários reajustados”. O governador parabenizou o empresariado e os trabalhadores catarinenses pela negociação que, segundo ele, torna Santa Catarina um estado diferenciado no país e prometeu empenho para que o Projeto de Lei seja encaminhado pelo Executivo antes do dia 1º de fevereiro, data de retorno das atividades na ALESC. “Cumprimos um processo formal de aprovação da Lei de reajuste para os pisos que, mesmo burocrático, é importante para a legitimidade de um processo muito maior, e difícil, de colocarmos na mesa os diferentes pensamentos das entidades de trabalhadores e também, creio, dos empresários, para chegarmos a um acordo que mantém atualizado os valores do piso”, lembrou Castanheira. Piso Salarial Estadual por faixa: Piso 2017 Piso 2018 Primeira faixa R$ 1.078 R$ 1.110 Segunda faixa R$ 1.119 R$ 1.152 Terceira faixa R$ 1.179 R$ 1.214 Quarta faixa R$ 1.235 R$...
24/11/2017
[Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 6 – Subseção do DIEESE da FECESC – 18 a 24 de novembro de 2017] Já se passaram duas semanas da entrada em vigor da nova lei trabalhista aprovada pelo corrupto Michel Temer e pela quadrilha do Congresso Nacional. O saldo é altamente desfavorável para os trabalhadores. Redução de salários, ampliação de jornada de trabalho, trabalho nos dias de descanso, insegurança de serem demitidos, piores condições de exercer o trabalho e fim do acesso à justiça são algumas das consequências. Entretanto, emerge também deste caos muita rebeldia e luta. Para aqueles que pensavam que a classe trabalhadora estava derrotada, tremendo engano. Conflitos de todos os tipos, muita indignação, rebeldia e greves rapidamente mostraram que vieram para ficar. Que tenhamos clareza: vivemos em duas semanas apenas o amanhecer da reorganização e retomada da força operária em luta. Primeiros impactos negativos Os primeiros impactos da reforma trabalhista, obviamente, são muito negativos para os trabalhadores. Aparecem anúncios de trabalho intermitente, onde trabalhadores receberão salários inferiores ao salário mínimo. Setores inteiros de empresas vão sendo terceirizados – como as padarias da rede de supermercados Wallmart. Mesas de negociações salariais estão travadas em função da intransigência patronal, que quer implantar a nova lei na sua totalidade. Além de um conjunto de outros fatos que se acumulam demonstrando a vilania dos defensores desta lei. Em relação à Justiça do Trabalho, esta que ainda alimenta a esperança de parte dos trabalhadores, no primeiro dia de vigor da reforma (11 de novembro), o juiz José Cairo Junior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA), condenou um trabalhador a pagar R$ 8,5 mil ao patrão por ter considerado que houve má-fé nos pedidos do trabalhador. O juiz, querendo obviamente se promover em cima do sofrimento do povo mais pobre, tratou de impor uma multa que corresponde praticamente ao salário de meio ano de trabalho de um trabalhador brasileiro. Demonstrou-se aí que os trabalhadores não terão vida fácil no judiciário. Tanto pela nova legislação criminosa no que trata do acesso à justiça para os trabalhadores, quanto pelo perfil de grande parte dos juízes do trabalho – sedentos carreiristas advindos da “indústria dos cursinhos”, onde só quem tem dinheiro pode reservar anos de estudo para passar em um concurso público para juiz. “Desobediência civil” como perspectiva do povo brasileiro Martin Luther King, um dos heróis da luta dos negros estadunidenses pela conquista dos direitos civis, afirmava que “é nosso dever moral, e obrigação, desobedecer uma lei injusta”. Os negros eram tratados como seres humanos de segunda categoria pelas leis dos EUA na época, o que fazia Luther King afirmar a necessidade da “desobediência civil” contra as leis injustas. No caso das leis trabalhistas brasileiras...
06/11/2017
O Diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, esteve em Florianópolis no dia 27 de outubro falando sobre a Contrarreforma Trabalhista, no auditório da Fecesc (Federação dos Trabalhadores no Comércio no estado de Santa Catarina). O evento, promovido pelo Dieese e Centrais Sindicais, reuniu sindicalistas e lideranças para discutir o projeto que entra em vigor no dia 11 de novembro para enquadrar o Brasil na “organização mundial do sistema capitalista”. “Desde 2008, foram feitas 642 mudanças trabalhistas em 110 países no mundo” afirmou Clemente. Todas tinham o objetivo de flexibilizar ao máximo os contratos, permitindo que as empresas possam contratar como quiser, pelo período que desejarem, com jornadas totalmente flexíveis, reduzindo o custo de trabalho”. “Estamos vivendo um processo de desnacionalização só vivenciado por países que perderam guerras”, alertou Clemente. A transferência de estatais, anunciada por Temer, prevê a desestatização pesada dos serviços de Saúde, Educação e, na Previdência, o setor da Previdência Complementar está em disputa. Ele explicou que, além da transferência do setor público para o privado, também ocorre a transferência do capital privado nacional para o capital internacional, com a venda de empresas brasileiras para multinacionais. Ou seja, “a riqueza que o país reuniu está sendo relocada”. Para o Diretor técnico do Dieese “abrir mão da capacidade soberana de decidir os rumos de uma das maiores econômicas do planeta, é mais ou menos como autorizar a venda do coração do filho”. Para quebrar o movimento sindical Para um público muito atento, Clemente disse que, a partir de 11 de novembro, os Sindicatos poderão chamar assembleias para reduzir direitos, as únicas exceções serão as questões constitucionais, que são bem restritas. “O Acordo pode reduzir o que está na Convenção Coletiva, a Convenção pode reduzir o que está na Lei e, no limite, o indivíduo pode reduzir o que está no Acordo. Se o Sindicato não quiser negociar, uma comissão pode negociar ou até individualmente o trabalhador pode negociar”. Restringir extremamente o poder de negociação dos sindicatos é uma diretriz presente em todas as reformas trabalhistas realizados no mundo, afirmou. Outra característica comum são os mecanismos que impedem a formação de passivos trabalhistas. “Quem assina uma rescisão dá quitação e não poderá questionar na Justiça do Trabalho. Se quiser questionar terá que pagar as custas judicias, a sucumbência e ter provas, se não tiver provas ainda será processado”. A Reforma Trabalhista também vai limitar o poder de financiamento dos Sindicatos entre 1/3 e 2/3 da receita total, com o fim do Imposto Sindical a partir de janeiro de 2018. Clemente afirmou que, no caso brasileiro, a medida objetiva quebrar o movimento sindical. O caos virá depois As negociações coletivas,...
18/10/2017
[Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 4 – Subseção do DIEESE da FECESC – 14 a 21 de outubro de 2017] A semana começou com uma bomba para a ideologia da recuperação econômica. Agosto registrou queda de 0,38% na economia brasileira. Caiu não apenas a economia, mas também a lorota contada por Rede Globo, CBN, Folha de São Paulo e demais agentes da mentira. A mídia comercial e seus economistas comportam-se como torcedores e não como analistas sérios da realidade. Torcem desesperadamente para Temer salvar a economia, pois sabem que se ela afundar, eles naufragam junto com seu comandante. A falsa recuperação econômica O povo brasileiro foi bombardeado nos últimos meses com duas mentiras. A primeira, de que a economia brasileira estava em recuperação. A segunda, que esta recuperação ocorria em função da recuperação da confiança dos investidores na economia, fruto das medidas de destruição da vida do povo que Temer adotou. Tudo desmoronou rapidamente com a divulgação da queda de 0,38% em agosto do Índice de Atividade Econômica do Banco Central – o IBC-Br. O índice havia crescido lentamente no ano (0,42%) e a queda de agosto joga água fria nas expectativas do governo. Além disso, no mesmo dia (quarta-feira 18/10), o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – divulgou que o mês de setembro foi de forte recuo das consultas de empresas em busca de crédito (34,9%), o maior recuo desde 2002. No acumulado do ano a situação também é precária, queda de 12% quando comparado ao mesmo período do péssimo ano anterior. O banco é o único responsável pelos empréstimos de longo prazo no Brasil – aqueles utilizados para ampliação de capacidade produtiva –, mostrando que não há perspectiva alguma de recuperação econômica. Indústria falida e burguesia especuladora No setor industrial o cenário é ainda pior. Entre o início de 2014 e o início de 2016 a indústria viveu a maior queda da sua produção desde os anos 90 [O setor industrial caiu 18% em dois anos, sendo que dentro dele, setores fundamentais caíram ainda mais: 34,5% na produção de máquinas e equipamentos e 45,6% na produção de veículos automotores]. Desde então, a indústria está andando de lado, sem demonstrar qualquer reação, sendo que o crescimento deste início de ano é de apenas 1%. O cenário se agrava quando olhamos para o fato de que a indústria está trabalhando com apenas 74,7% da sua capacidade instalada – a média histórica é de 80,7% –, ou seja, qualquer crescimento na produção, mesmo que pífio, não se reverte em aumento nem do investimento nem do emprego, apenas em utilização de capacidade ociosa. Aliás, este crescimento do início de ano se deve unicamente aos setores industriais...
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