28/10/2020
Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto disse que câmara técnica vai analisar a fundo o decreto e tomar as providências cabíveis O Decreto 10.530, de Jair Bolsonaro, publicado hoje (27) foi rechaçado pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto. Ele chamou de “arbitrariedade” a intenção do governo federal de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o Brasil”. Por meio de sua Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde, o CNS está fazendo uma avaliação aprofundada do teor do decreto. “Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto. O decreto presidencial, assinado ontem (26) e que já está em vigor, institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil para o período de 2020 a 2031 e baseia-se fundamentalmente na visão neoliberal e privatista do governo Bolsonaro. O decreto de Bolsonaro traz diretrizes econômicas, institucionais, de infraestrutura, ambiental e sociais – na qual estão eixos específicos sobre a saúde. Entre eles, “aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), avançando na articulação entre os setores público e privado (complementar e suplementar)”. Ainda segundo o documento, esse avanço na articulação com o sistema privado de saúde, vai aperfeiçoar o setor, “aumentando a eficiência e a equidade do gasto com adequação do financiamento às necessidades da população.” Confira íntegra da manifestação do presidente do CNS, Fernando Pigatto: “Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil. Nossa Câmara Técnica de Atenção Básica vai fazer uma avaliação mais aprofundada e tomar as medidas cabíveis em um momento em que precisamos fortalecer o SUS, que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia.” Vídeo AQUI. Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Cida de Oliveira | Foto: Valdecir Galor – Fotos...
06/04/2020
Comunicado da Direção Sindical do DIEESE em Santa Catarina (nº 2) Não existe fórmulas mágicas: tem que ampliar a disposição de luta e de organização dos trabalhadores Conforme registramos em comunicado da semana passada, no Brasil não existe um plano nacional de enfrentamento da pandemia. As ações vão sendo encaminhadas (ou não) de forma empírica, aos trancos e barrancos, à medida que os problemas vão surgindo. Alguns estados e municípios mais ativos, estão se virando como podem. Mas na maioria dos entes federativos, e principalmente ao nível federal, o enfrentamento do coronavírus praticamente se limita a mandar as pessoas se isolarem em casa. Mesmo assim, ficar em casa é um privilégio dos ricos, da classe média, e de um setor minoritário da classe trabalhadora que, por enquanto ainda tem renda (salário ou aposentadoria). Há milhões de trabalhadores em plena atividade, em setores da indústria, nos bancos, em segmentos do comércio, mineração. Além disso, uma parcela expressiva dos trabalhadores da economia informal, em todos os tipos de serviços, está trabalhando. Do ponto de vista técnico, é importante lembrar, o trabalho a partir de casa é possível para apenas uma parte minoritária da classe trabalhadora. Para parcela majoritária da população o trabalho não pode ser desenvolvido a partir das residências, mas requer a presença física. O que ainda está salvando a população é o Sistema Único de Saúde (SUS) – que apesar dos esforços, ainda não conseguiram desmantelar completamente – e a experiência e dedicação dos trabalhadores da saúde, que, de forma heroica, arriscam a própria vida para cuidar da saúde de outros brasileiros. Essa crise sanitária tende a se estender, podendo durar meses, além do fato de que o Brasil, pelas previsões, atingirá o ápice da curva de infecção entre meados e final do mês de abril. O problema é que, como já está ocorrendo, a maioria dos trabalhadores não dispõe de recursos para ficar em casa durante todo o período de risco da pandemia. Como vem ocorrendo em alguns países, o Estado teria que garantir rendimento para esses trabalhadores durante o período de quarentena. No Brasil o que foi concedido até agora para a população mais diretamente afetada pelas crises somadas, foi praticamente nada. O projeto aprovado na Câmara de Deputados, na semana retrasada, de pagamento de um auxílio emergencial aos mais pobres (Projeto de Lei 9236/17), no valor de R$ 600 mensais, é insuficiente. O valor negociado é praticamente o preço de uma cesta básica (uma cesta de alimentos, com 13 produtos essenciais para uma pessoa no mês de março, custou em Florianópolis R$ 517,13). Além disso, alegando problemas operacionais, o governo até o momento não encaminhou nem o valor definido pelo Congresso, já que, por princípio...
30/07/2018
Médico afirma que congelamento de gastos feito pelo governo federal tirou dinheiro do serviço público. Pesquisadora alerta para a expansão da rede privada de assistência A política neoliberal do governo Temer tem afetado e sucateado o Sistema Único de Saúde(SUS). Para especialistas, a Emenda Constitucional 95, que congela os gastos, somada à privatização de serviços essenciais, resultam em menos assistência à população de baixa renda. O relatório Políticas Sociais e Austeridade Fiscal,divulgado em maio pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), contradiz a promessa do governo de que a saúde não seria prejudicada pelo congelamento de gastos. Na prática, os problemas já são visíveis. “A gente tem percebido no cotidiano do sistema público uma redução de leitos de internação em hospitais, a redução da capacidade dos serviços públicos de responder com exames e medicamentos”, afirma Thiago dos Santos Silva, que dirige uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e é membro da Rede de Médicos Populares. O documento explica como a ideia de Estado mínimo do neoliberalismo afeta a vida dos brasileiros. A cientista social Isabela Santos, uma das responsáveis pelo estudo, afirma que a política neoliberal de congelamento de gastos do governo Temer só piora a situação da saúde no Brasil. “Quando esse congelamento é feito, aumenta o que já estava acontecendo com o SUS: desde sua criação, ele nunca foi aplicado como é previsto na Constituição Federal. Agora, com essa Emenda será muito pior”, critica Isabela, em entrevista ao repórter Jô Myiagui, da TVT. O médico e a pesquisadora afirmam que a ideia de Temer é reduzir o tamanho e a importância do SUS, para que as empresas de medicina privada possam se expandir. Por outro lado, as empresas de planos de saúde e as terceirizadas já avançam sobre as verbas públicas. “O governo federal já tem há muito tempo, um mecanismo de repasse indireto de verba para a saúde suplementar. Esse repasse se dá através da isenção fiscal. O cidadão de classe média tem um desconto no imposto de renda de acordo com os gastos com plano de saúde, ou seja, é um repasse de verba diretamente do setor público para o privado”, explica Thiago. O programa Mais Médicos, criado em 2013 no governo Dilma Rousseff para levar saúde às periferias, pequenas cidades e vilarejos isolados também é desmontado. “A estratégia principal do governo Temer é tirar a maior quantidade de médicos cooperados e colocar médicos brasileiros, só que a gente tem visto muitos municípios que tinham os médicos cubanos antes. Agora começaram a ser desassistidos, porque os (médicos) brasileiros passam um ou dois meses na cidade e não ficam”, lamenta. Fonte: Rede Brasil Atual | Foto: Ivan Baldivieso/AGECOM...
14/09/2016
Santa Catarina ganha um Ambulatório de Saúde do Trabalhador integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Termo de Cooperação Técnica que viabiliza o funcionamento do Ambulatório foi assinado nesta terça-feira (13/09) em cerimônia 9h, na Sala dos Conselhos da UFSC, térreo do prédio da Reitoria por representantes da Secretaria de Estado da Saúde, do Ministério Público do Trabalho e do Hospital Universitário (HU/UFSC), onde a unidade foi instalada. O Ambulatório tem por objetivo unir ações e informações que vão facilitar a identificação de doenças laborais e favorecer um diagnóstico preciso dos índices de adoecimento do trabalho em Santa catarina. A proposta é a prestação de um serviço constituído por profissionais de várias formações e saberes técnicos. Como referência para a Rede Pública de Atenção à Saúde deverá prover interação, interlocução e qualificação a essa Rede com ações na área de educação permanente; atendimento direto ao trabalhador com dificuldade de diagnóstico e/ou de estabelecimento de nexo causal; deverá ser um locus de aprendizagem aos alunos dos cursos da área de saúde como Medicina, Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia, Serviço Social; produzir protocolos e normas técnicas; empreender, através das parcerias, inspeções aos ambientes e processos de trabalho; estabelecer articulações intersetoriais, interinstitucionais e com o controle social, especialmente os trabalhadores e suas organizações. O público-alvo são todos os trabalhadores, independentemente de sua localização (urbana ou rural), de sua forma de inserção no mercado de trabalho (formal ou informal), de seu vínculo empregatício (público ou privado), assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado. A escolha do HU O Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador do Estado de Santa Catarina, criado em 2003, é uma instância constituída por várias entidades e órgãos, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho. Tem por objetivo o debate e proposições que viabilizem soluções para os problemas referentes à saúde e à segurança do trabalhador. Em assembleia no dia 4 de setembro de 2014, as entidades participantes do Fórum afirmaram a necessidade de um espaço para os trabalhadores que se acidentam ou adoecem no estado. O proposto foi o Hospital Universitário (HU/UFSC), em função de ser um hospital-escola e pelo seu grau de eficiência e abrangência. O HU já sediou, entre os anos de 1994 a 2003, um Ambulatório de Saúde do Trabalhador, em cooperação com a Prefeitura Municipal de Florianópolis. Dados do Brasil e SC No Brasil não há números confiáveis sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os dados divulgados oficialmente na América Latina representam apenas 1 a 4% do real. Ou seja, a cada 100 acidentes de trabalho ocorridos, 96 não são notificados. O Brasil contribui significativamente para a estatística mundial com seus mais de 700...
24/08/2016
O golpe é a arma da burguesia para alvejar também o capítulo dos direitos sociais da Constituição de 1988. Um dos principais propósitos do golpe é reduzir e, inclusive, eliminar os investimentos sociais – ou seja, o povo – do orçamento público, para aumentar o superávit primário: aquela parcela formidável da renda pública nacional que deixa de ser aplicada no SUS, na educação, no Bolsa-Família, no Minha Casa Minha Vida e na dignidade do povo brasileiro, para ser canalizada para o sistema financeiro. Uma das medidas do governo usurpador é a Proposta de Emenda Constitucional [PEC] 241, que cria o Novo Regime Fiscal em cima [1] do fim da obrigatoriedade de percentuais mínimos do orçamento para a saúde e educação, e [2] da fixação de limites para as despesas sociais sempre abaixo do crescimento da arrecadação. Na justificativa da PEC, esta limitação fica bem explicitada: “É preciso alterar esse sistema [de mínimo constitucional para saúde e educação], justamente para evitar que nos momentos de forte expansão econômica seja obrigatório o aumento de gastos nessas áreas”. Esta PEC é a alma do projeto draconiano do capital financeiro contra o povo. O tal Novo Regime terá a duração de vinte anos, até 2037. Segundo estudo da consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados, R$ 58,5 bilhões serão subtraídos da área de educação nos 10 anos iniciais do Novo Regime. Quase R$ 6 bilhões por ano deixarão de ser aplicados em creches e pré-escolas, nos ensinos fundamental e médio, no PROUNI, no FIES, na expansão da Universidade pública e no desenvolvimento intelectual e cultural da juventude pobre, para serem transferidos a wall street, ao Itaú, Bradesco, HSBC … O corte nas verbas do SUS não deverá ser inferior a R$ 160 bilhões no primeiro decênio. Esta dinheirama, que equivale ao PIB do Uruguai que Serra tentou comprar, terá idêntico destino: a banca internacional, que é sócia e financiadora da oligarquia que perpetrou o golpe no Brasil. Para se ter idéia do impacto devastador disso para a população usuária do SUS, deve-se recordar que o orçamento atual do Ministério da Saúde é de R$ 109 bilhões. A redução de R$ 160 bilhões, portanto, equivaleria a deixar a população sem absolutamente nenhum atendimento público de saúde durante um ano e meio! Em paralelo ao desfinanciamento que causará o desmonte do SUS e o fim do direito constitucional à saúde pública, gratuita e de qualidade, o bizarro ministro da saúde do governo usurpador defende a proliferação de sistemas e planos privados de saúde com “preços populares” e uma assistência primitiva, restrita e anti-popular. Na prática, isso representa um retrocesso de mais de 50 anos, e terá como reflexo o aumento exponencial de sofrimentos e mortes...
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