10/06/2019
O coletivo de advogados da CUT exige investigação e o imediato afastamento de Moro e dos procuradores envolvidos até o fim das investigações, além da nulidade dos processos e a libertação de Lula Em nota divulgada nesta segunda-feira (10), o Coletivo Jurídico da CUT condena a farsa montada pela Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba, em especial pelo ex-juiz Sérgio Moro, ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e pelo procurador Deltan Dallagnol para incriminar e prender o ex-presidente Lula, impedindo-o de se candidatar e se eleger presidente da República, como mostram as conversas divulgadas pelo site The Interpecpt Brasil. O Coletivo “considera indispensáveis a imediata investigação por parte do CNJ, CNMP e PGR; o imediato afastamento do ministro Sérgio Moro do cargo a fim de evitar qualquer conflito de interesse; o afastamento dos procuradores do MPF envolvidos até o fim das investigações; a nulidade dos processos e a libertação do Presidente Lula”, diz o trecho final da nota. Confira a íntegra da nota: A farsa jurídica do século O Coletivo Jurídico Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem tornar pública sua posição a respeito das revelações que emergem dos registros de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal de Curitiba, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Parcialidade e interesse público Não se trata da revelação de casos de família, ou de receitas de cozinha. O conteúdo trazido à baila é gravíssimo, revelando promiscuidade inimaginável entre julgador e acusador. Os fatos abalam os alicerces da República. Cai por terra qualquer aparência de isenção do magistrado na condenação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e se desnuda – para além da confusão de papéis entre juízo e acusação – a prévia intencionalidade de condenar a qualquer custo, que antecedeu tanto a definição como a valoração das “provas” que serviram de fundamento. Predomina sobre eventuais esboços de violação da privacidade dos personagens, flagrados em indefensável demonstração de seus reais caracteres, o interesse público pela apuração detida do encenado “julgamento espetáculo”. Gravidade política Fica transparente que a finalidade última da encenação estava muito além dos autos. Da debilitação política do governo Dilma Rousseff à prisão e inelegibilidade do ex-presidente Lula, há um sem número de atuações extraprocessuais dos personagens desta farsa, sempre em prol do resultado alcançado nas eleições de 2018 e, quiçá, da entronização do ex-juiz Moro na pasta da – fina ironia – Justiça. O coletivo de advogados da CUT condena essa abjeta farsa e considera indispensáveis a imediata investigação por parte do CNJ, CNMP e PGR; o imediato afastamento do Ministro Sérgio Moro do cargo a fim de evitar...
20/09/2018
Ela não sabia que era candidata: mulheres são usadas por partidos para cumprir cota feminina nas eleições – Oi, tudo bem? Sou repórter e gostaria de falar com você sobre sua candidatura. – Oiiiii, tudo bem? Então, não sou candidata. – Não? Mas seu nome aparece no site do TSE. O DIÁLOGO ACIMA aconteceu via chat do Facebook, com Joana*, 34 anos, candidata a deputada federal pelo Ceará que descobriu por mim que era candidata. Ela me contou que é membro de um partido e foi convidada a concorrer, mas, como não podia sair do emprego (ela é funcionária pública), disse que não se candidataria. “Tenho filhos que dependem de mim, falei que não”, me disse. O nome de Joana aparece em um levantamento feito na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral a pedido do Intercept e da Revista AzMina pelo pesquisador da USP Henrique Xavier, voluntário do projeto #MeRepresenta, que busca unir eleitores a candidatos que defendem causas relacionadas a direitos humanos. Foram cruzados dados das mulheres que concorrem nestas eleições com candidatas que já haviam disputado vagas em anos anteriores e tiveram zero votos – principal indicador de que tratavam-se de candidaturas forjadas. Além dela, outras 36 mulheres surgiram na pesquisa e são suspeitas de serem “laranjas profissionais”, como define o pesquisador. Os partidos recrutam mulheres como candidatas laranjas para cumprir a cota obrigatória de 30% de mulheres nas coligações, como determina uma lei em vigor desde 2009. Ilustração: Larissa Ribeiro Tanto a candidatura laranja quanto o registro de candidatura sem autorização são fraudes eleitorais. Mulheres nessa situação estão sujeitas a serem processadas e punidas por fraude e a ficarem inelegíveis no futuro. Muitas vezes, elas aceitam preencher a vaga sem aviso dos partidos sobre as consequências legais de suas candidaturas fraudulentas. Em outras, sequer sabem que estão concorrendo – caso de Joana. Depois que a procurei pela primeira vez, ela disse ter sido proibida pelo partido de falar comigo e só aceitou conversar com a condição de que nenhuma informação sua fosse revelada, nem mesmo o nome da sigla que a inscreveu ilegalmente. Por ser funcionária pública e ter cargo de confiança indicado pelo partido, tem medo de perder o emprego como forma de retaliação. Por mensagens, ela disse ter ficado muito surpresa quando viu que seu nome constava na lista dos candidatos no site do TSE, mas que, mesmo assim, não pretende tomar nenhuma medida contra quem a registrou sem sua autorização. “Nem ligo. Pra tudo na vida tem um jeito, menos para a morte”. Duas semanas depois dessa conversa, sua candidatura foi recusada pela Justiça Eleitoral. Essa não é a primeira vez que ela se candidata. Na eleição passada, em 2016, concorreu como vereadora de sua cidade, mas teve zero votos....
