10/04/2025
Por Francisco Alano, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC Publicado em 10 de abril de 2025 no site A terra é redonda, um espaço para a intervenção pública de intelectuais, acadêmicos e ativistas de movimentos sociais. Confira aqui! Ou leia aqui, na íntegra: Os trabalhadores estão chegando no seu limite de tolerância. Por isso não surpreende a grande repercussão e engajamento, principalmente dos trabalhadores jovens, ao projeto e campanha pelo fim da escala de trabalho de 6 x 1 1. O novo mundo do trabalho tem beneficiado apenas àqueles que detém o domínio dos meios de produção e a capacidade de investimento, fruto do acúmulo e concentração de riquezas e da exploração do trabalho. A precarização das relações de trabalho tem se aprofundado cada vez mais nos últimos anos, principalmente após a reforma trabalhista e sindical do governo de Michel Temer, no seu projeto Uma ponte para o futuro, e aprofundada ainda mais no governo de Jair Bolsonaro. Segundo algumas estatísticas, mais de 40 milhões de trabalhadores estão na informalidade ou exercendo atividades precarizadas, como trabalho nas plataformas digitais, pejotização, trabalho intermitente, cooperativas de trabalho de fachada, terceirização, dentre outras modalidades de relação de trabalho. Nas atividades que representamos, (comércio e serviços) a exploração do trabalho aumentou muito, resultado da baixa remuneração, extensas jornadas de trabalho, trabalho nos domingos e feriados, assédio moral, tratamento desumano aos trabalhadores, como aconteceu recentemente em uma das filiais dos Supermercados Imperatriz, filial de Rio do Sul, condenada em um processo trabalhista movido por uma funcionária, por ser impedida, com frequência, de ida ao banheiro para as suas necessidades fisiológicas e até mesmo para a troca de absorvente. A jornada de trabalho da categoria comerciária, muitas vezes de doze, treze por um, além do desrespeito ao descanso de 1 por 1 (trabalha um domingo e descansa outro) para as mulheres, previsto no artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho, utilização de banco de horas, exigindo quase sempre jornadas de trabalho extenuantes, sem pagamento de horas extras. Na constituinte de 1988, conseguimos reduzir a jornada de trabalho oficial de 48 para 44 horas semanais, jornada que perdura por mais de 37 anos. Por outro lado, em muitas atividades, até mesmo no comércio, os ganhos de produção e produtividade, resultado do trabalho, aumentaram muitas vezes mais, no entanto, o valor de compra dos salários continuam igual ou até menores daqueles praticados antes de 1988. A situação destes trabalhadores tem se agravado ainda mais, com a ampliação cada vez maior do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, principalmente os supermercados, atacarejos e lojas de departamento. Iniciam as atividades às 6:00 horas e encerrando as 24:00 horas. Os trabalhadores destes estabelecimentos invariavelmente...
09/04/2025
O projeto de lei que garante que garante o reajuste de cerca de 7,27% do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do estado, na última quarta-feira (dia 26 de março). Ivo Castanheira, diretor da FECESC e coordenador sindical do DIEESE, lembra que o processo de negociação com os representantes patronais foi iniciado no mês de novembro de 2024. Desde então foram quatro rodadas de negociação. “Não foi uma negociação muito fácil, mas chegamos ao que eu considero um bom acordo, com um índice de reajuste próximo ao do salário-mínimo nacional”, pontua Castanheira. O acordo foi entregue inicialmente ao governador do Estado, que encaminhou à Assembleia, onde foi aprovado por unanimidade. Agora o acordo volta ao governador, que deverá sancionar o projeto de lei para que entre em vigor, retroativo a janeiro. Confira os novos valores do piso ATUALIZAÇÃO 09 de abril de 2025 Confira aqui a Lei Complementar nº 869, de 09 de abril de 2025, sobre o reajuste do Piso Salarial Estadual 2025, publicada no Diário Oficial: Você também pode acessar o PDF, aqui, para melhor...
06/03/2025
A quarta rodada de negociação do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina, que reúne representantes dos trabalhadores e dos empresários, terminou em consenso. O novo piso foi reajustado em 7,3% e as quatro faixas salariais ficam estabelecidas desta maneira: PISO ACORDADO 2025 Agora a proposta negociada será enviada ao governo do Estado, que por sua vez encaminha um projeto de lei com o reajuste e o envia à Assembleia Legislativa (ALESC). Confira aqui o documento oficial com as assinaturas dos representantes dos trabalhadores e dos empresários: Acordo Piso Estadual 2025...
30/01/2025
Na tarde desta quinta-feira, dia 30 de janeiro, representantes dos trabalhadores e do patronal reuniram-se para discutir o reajuste do Piso Salarial Estadual, prática que visa garantir melhores condições de remuneração aos trabalhadores catarinenses. No entanto, o clima nas negociações foi marcado por muitas divergências. Enquanto os representantes dos trabalhadores defendiam um aumento salarial digno, alinhado ao custo de vida e à inflação, os empresários apresentaram um cenário econômico caótico em Santa Catarina, muito diferente do que é propagandeado por eles mesmos. De acordo com os patrões, a economia catarinense enfrenta dificuldades, o que contradiz o discurso otimista que é a tônica de políticos, empresários e da imprensa em todo o Estado. Diante da recusa em atender às demandas dos trabalhadores, as negociações terminaram em impasse, sem qualquer avanço concreto. A próxima rodada de negociação foi agendada para o dia 21 de...
15/01/2025
Feiras livres, prestadores de serviços e pequenos comerciantes não estão aceitando PIX como forma de pagamento Apesar de repetidas negativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a falsa informação de que o governo planeja taxar transações realizadas via PIX continua causando problemas. Mesmo com esclarecimentos oficiais, a desinformação persiste em conversas familiares e rodas de amigos, muitas vezes permeadas por dúvidas como: “Será que é verdade?”; “Ouvi falar disso, mas será mesmo?”. Essa onda de fake news já impacta consumidores. Em feiras livres e entre prestadores de serviços, não é raro encontrar quem se recuse a aceitar PIX como forma de pagamento, preferindo dinheiro vivo ou até cobrando taxas extras de quem opta pela modalidade. Em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, Jiovane Ferreira, comerciante de eletrônicos no centro de Ceilândia, periferia de Brasília, relata práticas questionáveis: “Tem gente usando CPF de outra pessoa para dividir compras e evitar que o imposto recaia em uma só pessoa”. A Receita Federal emitiu um alerta categórico: “Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”. Os golpes das consequências da fake news do Pix Além do temor infundado sobre a tributação, golpes envolvendo o PIX têm se multiplicado. Criminosos se passam por representantes da Receita Federal e entram em contato via WhatsApp, alegando que determinadas transações foram taxadas. Eles pressionam as vítimas a realizar pagamentos sob o pretexto de evitar o bloqueio de seus CPFs. Segundo levantamento da agência de análise de dados Palver, 25% das mensagens em grupos de WhatsApp que mencionam o PIX envolvem termos como “taxação”. A amostra, que analisou 22,4 mil mensagens em 500 grupos nas últimas duas semanas, revelou conteúdos alarmantes e falsos, incluindo afirmações de que o governo busca criminalizar o porte de dinheiro físico para arrecadar mais com um suposto imposto sobre pessoas físicas. Como evitar golpes, segundo a Receita Federal: Desconfie de mensagens suspeitas: evite fornecer informações pessoais em resposta a comunicações não solicitadas. Não clique em links desconhecidos: eles podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar softwares nocivos. Evite abrir anexos: documentos em mensagens fraudulentas podem conter programas capazes de roubar dados ou danificar dispositivos. Verifique a origem das informações: use canais oficiais, como o Portal e-CAC e o site da Receita Federal. Além dessas medidas, o órgão reforça a importância de combater a disseminação de fake news. “Textos sensacionalistas, com promessas milagrosas e erros de português, devem ser encarados com ceticismo. Antes de repassar qualquer mensagem, é fundamental conversar com parentes e amigos e consultar fontes confiáveis”, destaca o alerta. A persistência dessa desinformação não apenas coloca cidadãos em risco de golpes, mas também compromete a confiança em...
Siga-nos
Sindicatos filiados
[wpgmza id=”1″]