18/05/2018
Multiplicam-se as manifestações contrárias à aprovação de lei que representa um retrocesso no direito à informação do consumidor Está em debate no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar que elimina o símbolo de identificação de alimentos com componentes transgênicos, o PLC 34/2015. Em todo o país, representantes da sociedade civil se mobilizam para que não seja aprovado. Também em Santa Catarina há mobilização contra o PLC, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), que altera a Lei de Biossegurança para que sejam rotulados apenas alimentos que contenham 1% ou mais de transgênicos em sua composição. E mais, de acordo com a proposta, o uso de transgenia precisaria ser comprovadamente detectado por meio de análise em laboratório. Em Xanxerê, Oeste catarinense, o vereador Adriano De Martini – Adrianinho, apresentou Moção de Repúdio ao PLC 34/2015. De acordo com Adrianinho, a retirada dos rótulos de identificação de transgênicos agride nosso direito de escolha, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, não há nenhuma segurança no consumo de alimentos transgênicos e o próprio Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, se posicionou publicamente contra as atuais práticas de uso de agrotóxicos no país por causar diversos tipos de câncer. “A questão da rotulagem em si é uma face do atraso do país nesse campo. Lavouras transgênicas estão sendo limitadas na Alemanha e na França, enquanto Irlanda, Áustria, Hungria, Grécia, Bulgária e Luxemburgo as proíbem – tornando-se entrave para as exportações brasileiras por causa da associação com agrotóxicos vetados em muitos países – por aqui ainda se debate o direito a informações sobre essas culturas”, afirmou Adrianinho, cuja moção de repúdio ao PLC foi aprovada durante sessão da Câmara de Vereadores de Xanxerê e será encaminhada a todos os senadores da república. “Nós somos contra a Lei que retira as informações da rotulagem, mas também nos posicionamos contrários a própria produção de transgênicos no Brasil” finalizou o vereador...
22/09/2017
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou, na terça-feira (19), uma proposta para flexibilizar a forma em que os produtos transgênicos são rotulados no país. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é crítico à mudança. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015 foi proposto pelo deputado federal Carlos Heinze (PP/RS). Caso seja aprovada, a proposta substitui o símbolo utilizado há 14 anos, a letra T sobre um triângulo amarelo, por uma mensagem escrita. Igor Britto, advogado do Idec considera que a mudança proposta por Heinze é um regresso, e que o debate sobre o impacto dos transgênicos sobre a saúde humana é controverso. “Existe um princípio sagrado no direito do consumidor que é o de que a informação só é lícita se vier em uma forma que seja capaz do consumidor perceber imediatamente. Uma informação extremamente relevante para a tomada de decisão de um consumidor como é a presença de transgênicos tem que ser apresentada de forma proporcional à importância. Tem que ser ostensiva. Diminuir a qualidade dessa informação é um retrocesso inaceitável”, critica. Por meio de nota em reposta aos questionamentos da Radioagência Brasil de Fato, Carlos Heinze afirma que o projeto de lei tem como objetivo tornar a informação “mais clara”, utilizando uma forma mais “limpa e legível”. Segundo apuração da reportagem, a legislação atual não impede que o símbolo atual seja complementado com informações escritas. Aos alimentos sem transgênicos, ficam liberadas as inscrições com essa informação. O Projeto de Lei não determina o tamanho da informação escrita, e aponta como referência o Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados. Este conjunto de normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por sua vez, somente determina que as informações não podem ter letras com tamanho inferior a um milímetro. Heinze afirma que, segundo pesquisa do Instituto Ipsos, apenas 8% da população reconhece o símbolo atual como ligado aos transgênicos, e que pesquisas científicas têm sido conduzidas “sem nunca ter demonstrado um efeito negativo causado por produtos que contenham organismos geneticamente modificados”. Apesar da afirmação de Heinze, o Instituto Nacional do Câncer aponta que “a liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil foi uma das responsáveis por colocar o país no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos”, substâncias reconhecidas pela própria instituição como cancerígenas. Britto questiona a validade da pesquisa do Instituto Ipsos, e mencionou um estudo da professora Clotilde Perez, da Escola de Comunicação e Artes da USP que aponta a funcionalidade do símbolo. O projeto de Heinze estipula ainda que só sejam identificados os produtos com mais de 1% de transgênicos no conteúdo final. O parlamentar argumenta que a regra apenas repete o disposto em decreto...
05/06/2017
Por Daniel Gaio – Secretário Nacional do Meio Ambiente / CUT Nacional Este 5 de Junho, para além de lembrar a importância da preservação ambiental e dos recursos naturais, deve ser também um marco na luta contra o golpe e pelo retorno urgente da democracia. Durante o Fórum de Investimento Brasil 2017, no dia 30 de maio, o presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, declarou que “a agenda da Câmara, em sintonia com a do presidente Michel Temer, tem como foco o mercado, o setor privado”. Seja ou não uma fala motivada pelo público do evento, esta frase resume muito bem o motivo das reformas e o porquê de diversas medidas em andamento no legislativo e que atacam os direitos do povo brasileiro. Na mesma linha, a bancada ruralista tem declarado a continuidade de apoio ao governo Temer, apesar dos últimos escândalos da lava jato e da crescente rejeição ao governo, argumentando que o principal motivo é a necessidade da aprovação das reformas. Assim como no campo das reformas, trabalhistas e da previdência, as mudanças que vêm acontecendo na área ambiental e os projetos que estão em andamento põem em cheque a proteção e garantias legais do meio ambiente para favorecer grupos econômicos que exploram, direta ou indiretamente, os recursos naturais, como vem ocorrendo nas flexibilizações para o agronegócio, setor mineral, energético e de saneamento. Diante a avalanche de retrocessos de direitos que está em andamento no Brasil, desde o golpe que tirou uma presidenta eleita do poder, as articulações entre movimentos e organizações da sociedade civil têm sido fundamentais para resistir. O #Resista, articulação que agrupa mais de 140 entidades das mais diversas agendas para denunciar os ataques da bancada ruralista. A Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos dentro da agenda da luta contra o uso de venenos na nossa alimentação, e a organização do Fórum Alternativo Mundial da Água são só alguns exemplos de movimentos que aglutinam organizações de diversos campos para resistir, denunciar e ampliar o debate sobre retrocessos ambientais de extrema complexidade que acontecem no Brasil. A velocidade de ataques tem demandado ações de curto prazo respondendo a questões emergenciais das mais diversas temáticas, mas é fundamental questionarmos como todos estes retrocessos respondem a um modelo econômico exploratório da classe trabalhadora e dos bens comuns que deve ser profundamente combatido pelo movimento sindical. Desde um ponto de vista mais amplo, questiono que a luta contra o golpe implica colocar em debate um modelo econômico e de desenvolvimento que se diferencie da lógica atual. Um desafio será superar o modelo neodesenvolvimentista que se sustenta no modelo tradicional de exploração e exportação de commodities e do qual os governos progressistas não se desvincularam. Apesar dos avanços significativos nas áreas sociais e trabalhista,...
