Os representantes do Dieese, das Centrais Sindicais e das Federações dos Trabalhadores que negociaram o Piso estão chamando trabalhadores e trabalhadoras que puderem comparecer à Assembleia Legislativa na tarde de quarta-feira, 18/03, para acompanhar a votação que transformará em Lei o Piso para este ano, com um reajuste que tem impacto direto no salário de cerca de 1 milhão de catarinenses.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2015, de autoria do Poder Executivo – que reajusta o Piso Salarial Estadual em suas quatro faixas para o ano de 2015 – começou a tramitar na ALESC no dia 10 de março e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta terça-feira, dia 17. Na quarta pela manhã serão duas comissões que deverão analisar o PLC: a de Finanças e Tributação e a de Trabalho, Administração e Serviço Público. Representantes do Dieese e das Centrais Sindicais permaneceram na Assembleia acompanhando a votação da Comissão de Constituição e Justiça e também procuraram diversos deputados que compõem as demais comissões para solicitar esforço concentrado que viabilize a votação do PLC na tarde desta quarta-feira.
“Estamos com um projeto apresentado pelo Governo do Estado que corrobora o acordo firmado entre o setor empresarial e dos trabalhadores, agora é a vez de nossos representantes no Legislativo reconhecerem o processo democrático que construiu esses valores para o Piso Salarial Estadual em 2015, aprovando o mais brevemente possível o Projeto”, afirmou o coordenador sindical do Dieese e diretor da Fecesc Ivo Castanheira.
Veja quais são as categorias profissionais enquadradas em cada faixa do piso salarial catarinense:
Primeira faixa: R$ 908
· Na agricultura e na pecuária;
· Nas indústrias extrativas e beneficiamento;
· Em empresas de pesca e aquicultura;
· Empregados domésticos;
· Em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11).
· Nas indústrias da construção civil;
· Nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
· Em estabelecimentos hípicos; e
· Empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa: R$ 943
· Nas indústrias do vestuário e calçado;
· Nas indústrias de fiação e tecelagem;
· Nas indústrias de artefatos de couro;
· Nas indústrias do papel, papelão e cortiça;
· Em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
· Empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
· Empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e
· Nas indústrias do mobiliário.
Terceira faixa: R$ 994
· Nas indústrias químicas e farmacêuticas;
· Nas indústrias cinematográficas;
· Nas indústrias da alimentação;
· Empregados no comércio em geral; e
· Empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa: R$ 1,042 mil
· Nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
· Nas indústrias gráficas;
· Nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
· Nas indústrias de artefatos de borracha;
· Em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
· Em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
· Nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
· Auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
· Empregados em estabelecimento de cultura;
· Empregados em processamento de dados; e
· Empregados motoristas do transporte em geral.
· Empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
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