Piso Salarial Estadual tem novos valores para 2015

Negociação difícil entre trabalhadores e empresários resultou no quinto ano consecutivo de acordo em Santa Catarina para definição do Piso, registrando ganho real.

Esta notícia consta no Arquivo da Fecesc. Acesse a página Piso Salarial SC neste link para saber os valores atuais.

Comissões de representantes dos trabalhadores e dos patrões, que negociam o reajuste do Piso

O governador Raimundo Colombo sancionou, no dia 26 de março de 2015, a Lei do Piso Salarial Estadual para os trabalhadores catarinenses, com reajuste médio de 8,84% em relação ao salário vigente em 2014. Os valores foram acordados entre as centrais sindicais e federações dos trabalhadores e as federações patronais e o pagamento é retroativo a 1º de janeiro de 2015. A Lei Complementar 644/2015 foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de março.

A Lei Complementar que estabelece o piso salarial em Santa Catarina (LC 459/2009) prevê quatro faixas salariais, conforme relação ao lado. Todos os anos, o reajuste é definido pelas próprias entidades sindicais de trabalhadores e negociado com a federação patronal, a Fiesc. O Termo de Compromisso é encaminhado para o governo do Estado, que envia o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa e, após aprovado, a Lei é sancionada.

Veja na tabela as variações em cada faixa do Piso:

	2014 (R$)	2015 (R$)	Reajuste nominal (%)	*Ganho real (%)**
1ª FAIXA – agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos musicais e brinquedos – estabelecimentos hípicos – empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas	835,00	908,00	8,74	2,37
2ª FAIXA – indústrias do vestuário e calçado – indústrias de fiação e tecelagem – indústrias de artefatos de couro – indústrias do papel, papelão e cortiça – empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas – empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas – empregados em empresas de comunicações e telemarketing – indústrias do mobiliário	867,00	943,00	8,77	2,39
3ª FAIXA – indústrias químicas e farmacêuticas – indústrias cinematográficas – indústrias da alimentação – empregados no comércio em geral – empregados de agentes autônomos do comércio	912,00	994,00	8,99	2,60
4ª FAIXA – indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico – indústrias gráficas – indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana – indústrias de artefatos de borracha – empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito – edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade – indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas – auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino) – empregados em estabelecimento de cultura – empregados em processamento de dados – empregados motoristas do transporte em geral – empregados em estabelecimentos de serviços de saúde	957,00	1.042,00	8,88	2,50
* Percentual acima do INPC, que foi de 6,23%. Fonte: Dieese

Negociação difícil para estabelecer o reajuste do Piso em 2015

Os representantes das Centrais Sindicais, Federações dos Trabalhadores e Dieese estiveram na Fiesc no dia 13 de outubro de 2014 para entregar a pauta de reivindicações e, assim, darem início à negociação que, pretendiam os representantes dos trabalhadores, se encerrasse ainda naquele ano, para que os catarinenses iniciassem o ano de 2015 já com o piso estadual definido. Mas não foi o que aconteceu.

1ª rodada

A primeira rodada de negociação só ocorreu em 1º de dezembro de 2014, dia em que a proposta dos empresários ficou tão aquém das reivindicações apresentadas, que não foi nem considerada uma negociação efetiva: “Vamos chamar o encontro de hoje de um ‘aquecimento’ para que, na próxima reunião, se possa efetivamente estabelecer a negociação que culmine num índice justo de reajuste para o Piso Salarial Estadual em 2015”, disse, à época, o coordenador sindical do Dieese-SC, Ivo Castanheira.

2ª rodada

A segunda rodada de negociação, realizada no dia 16 de dezembro de 2014, também frustrou os trabalhadores, pois os empresários acenavam com reajuste de 7%, diante de uma inflação estimada em 6,21%. Assim, a decisão acabou transferida para o ano seguinte.

3ª rodada

A terceira rodada de negociação foi marcada para o dia 8 de janeiro de 2015. Mudou o ano mas não mudou a intransigência dos representantes do setor empresarial, que acenaram com um índice de 7,5%, ou seja, meio ponto percentual de avanço em sua proposta de reajuste. O debate à mesa girava principalmente em torno da diferença de visão e interpretação dos trabalhadores e dos empresários em relação à conjuntura econômica do estado e do país.

4ª rodada

O acordo pelo reajuste do Piso Salarial Estadual foi definido somente na quarta rodada de negociação entre representantes dos trabalhadores e patronal, realizada no dia 30 de janeiro de 2015, na Fiesc, em Florianópolis. Os índices das quatro faixas salariais variaram de 8,74% a 8,99%. A inflação de 2014 ficou em 6,23%.

Governo recebe Termo do Acordo

No dia 5 de março, representantes do setor empresarial e das centrais e federações dos trabalhadores estiveram no Centro Administrativo para entregar ao governador Raimundo Colombo o Termo de Compromisso resultante do acordo firmado no final de janeiro.

Falando pelos representantes das Centrais Sindicais e Federações presentes, o coordenador sindical do Dieese, Ivo Castanheira afirmou que, “mesmo num processo difícil e que não chegou a atender às expectativas iniciais dos trabalhadores, foi possível firmar um acordo que honra a história de cinco anos de negociações”.

Tramitação na Assembleia Legislativa

A partir do momento em que o Projeto de Lei Complementar para reajuste do Piso Salarial Estadual foi enviado pelo Executivo ao Legislativo, os representantes do Dieese, Centrais Sindicais e Federações dos Trabalhadores iniciaram uma série de visitas aos gabinetes para solicitar dos parlamentares, principalmente dos líderes das Comissões por onde o PLC teria que tramitar, a prioridade nas votações.

Assim, no dia 17 de março o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no dia seguinte, pela manhã, foi analisado e aprovado nas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Finalmente, no mesmo dia 18 de março, à tarde, o PLC do Piso Salarial Estadual foi apresentado para votação em Plenário e aprovado pela unanimidade dos 34 deputados presentes. O próximo e último passo previsto em Lei era a sanção do governador, que ocorreu no dia 26 de março de 2015.